Pela internet o cidadão pode solicitar licenças e/ou autorizações ambientais de alguns serviços prestados pelo Departamento de Pesquisa e Monitoramento, utilizando ferramentas eletrônicas. Consulte as informações abaixo para saber qual forma de protocolo deve utilizar (dependendo do tipo e condições de sua solicitação), e os casos em que o protocolo presencial é a única forma para dar entrada de modo correto no serviço pretendido.
Autorização Ambiental de Funcionamento
Licenças Ambientais Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI, LO)
Autorização Ambiental para Execução de Obras (AEO): quando for exigência para obtenção do alvará de construção na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, o sistema integrado irá solicitar que sejam anexados os documentos relativos às restrições ambientais existentes no imóvel. Acesse.
Autorização Ambiental para Unificação/Subdivisão de imóveis (AUS): quando for exigência para obtenção do cadastramento, unificação e subdivisão do lote na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, o sistema integrado irá solicitar que sejam anexados os documentos relativos às restrições ambientais existentes no imóvel. Acesse.
Cadastro de Empresas de Transporte de Resíduos da Construção Civil (CAD): para empresas com sede em Curitiba. Acesse.
Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA): referente ao desenvolvimento de atividades econômicas. Acesse.
Informações Gerais Diversas (DIV): referente a informações e/ou esclarecimentos de restrições ambientais presentes no imóvel, análise prévia de estudo de ocupação ou de supressão de vegetação. Acesse.
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PCC): quando integrado ao processo para obtenção de alvará de construção na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, durante o cadastramento da solicitação de Alvará e se houver exigência de apresentação do PGRCC, o sistema integrado irá solicitar que sejam anexados os documentos relativos ao Plano. Acesse.
Informações Gerais
Todas as instruções sobre como realizar o cadastro das solicitações dos licenciamentos do portal e-Cidadão, os usuários encontram nos links: Manual da LP Manual da LI Manual da LO Caso ainda encontrem dificuldade para realizar as solicitações via portal e-Cidadão, poderão entrar em contato com a Central de Atendimento 156 (por Chat Online) ou ainda pelo telefone 156.
Demais Tipos de Licenciamento Ambiental (presencial)
Para as solicitações da listagem a seguir, o protocolo é exclusivamente presencial e deve ser realizado com atendimento agendado por meio eletrônico (conforme instruções abaixo). São elas:
Agendamento para entrega de documentos
O interessado deve marcar dia e hora para a entrega da documentação exigida, caso a sua solicitação de Licenciamento Ambiental NÃO possa ser realizada pelo Portal da REDESIM/Empresa Fácil Paraná, painel e-Cidadão e SIMA Online. O recebimento da documentação será realizado LINKAR exclusivamente por agendamento eletrônico prévio e será retida.
Importante: cada agendamento corresponde a apenas DOIS protocolos por vez. O interessado acessa o endereço agendaonline.curitiba.pr.gov.br e escolhe a unidade de Meio Ambiente de sua preferência para ser atendido. Deve comparecer no dia e hora marcados, indicados na confirmação do agendamento recebido do sistema, em um dos endereços abaixo:
Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Sede - Avenida Manoel Ribas, 2727, Bairro Mercês
Rua da Cidadania Boa Vista - Avenida Paraná, 3600 (próximo Posto de Saúde 24h Boa Vista)
Rua da Cidadania Boqueirão - Avenida Mal. Floriano Peixoto, 8430, Bairro Boqueirão
Rua da Cidadania da Matriz – Praça Rui Barbosa, 101, Centro*
Rua da Cidadania Pinheirinho - Avenida Winston Churchill, 2033 (ao lado do Terminal Pinheirinho)
Rua da Cidadania Santa Felicidade - Rua Santa Bertila Boscardin, 213 (ao lado do Terminal Santa Felicidade)
*Temporariamente a Unidade da Matriz não está atendendo ao público.
Guia da Taxa
As solicitações realizadas presencialmente devem estar acompanhadas do comprovante de pagamento da Taxa Ambiental. A emissão das guias pode ser feita pela internet, via computador, notebook ou smartphone. Acesse a Guia de Recolhimento e dê preferência ao pagamento por app ou por internet banking do seu banco; mas também é possível buscar atendimento em agências bancárias e na rede das casas lotéricas.
Outros Serviços
Para protocolo de certidão de inteiro teor, defesa e recurso administrativo decorrentes de autuações e embargos, solicitações de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), adoção de logradouros públicos, pesquisa científica e/ou atividades docentes nas Unidades de Conservação, o interessado deverá se dirigir ao Protocolo Geral da Secretaria, na Avenida Manoel Ribas, nº 2727, bairro Mercês.
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