Protocolo
O cidadão pode solicitar licenças e/ou autorizações ambientais online de alguns serviços prestados pelo Departamento de Pesquisa e Monitoramento, o que representa uma comodidade, evita deslocamentos, traz economia de tempo e reduz custos para o usuário. Consulte as informações abaixo para verificar qual das três ferramentas eletrônicas deve utilizar (dependendo do tipo e condições de sua solicitação) e os casos em que o protocolo presencial é a única forma para dar entrada de modo correto no serviço pretendido.
Licenciamento Ambiental de Atividades Econômicas (eletrônico)
- Primeira AFU (Autorização Ambiental de Funcionamento), LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação), LO (licença de Operação) em imóvel que possuir edificação. -Também nos casos de abertura da empresa, alteração de razão social, alteração de atividades ou mudança de endereço de empresas com contrato social constituído na Junta Comercial do Estado do Paraná ou alterado na Junta Comercial do Paraná, após 30/08/2018, e que não se enquadram como Microempreendedor Individual.
- Primeira LO para empresas com inscrição municipal, nos casos de abertura da empresa, inclusão de atividades ou mudança de endereço de empresa sem contrato social constituído na Junta Comercial do Estado do Paraná (Jucepar). Ou ainda se teve seu contrato social constituído na Junta Comercial do Estado (JCE) antes de 31 de agosto de 2018 e sem alteração posterior; e a que se enquadra como Microempreendedor Individual. - LP e LI em imóvel que não possuir edificação. (Observação: esta solicitação pode ser feita em nome de pessoa física). - Renovação da LO de empresas com inscrição municipal, incluindo as que receberam a primeira LO pelo Portal da REDESIM.
Para solicitação de Licença Ambiental Prévia – LP, acesse. Para solicitação de Licença Ambiental de Instalação – LI, acesse. Para solicitação de Licença Ambiental Operação – LO, acesse.
Todas as instruções sobre como realizar o cadastro das solicitações destes licenciamentos os usuários encontram nos links:
Manual da LP: Manual da LI: Manual da LO:
E caso ainda encontrem dificuldade para realizar suas solicitações, poderão entrar em contato com a Central de Atendimento 156 (via Mobile ou Chat Online) ou ainda pelo telefone 156.
- Primeira AFU no caso de abertura da empresa, inclusão de atividades ou mudança de endereço de empresas SEM contrato social constituído na Junta Comercial do Estado do Paraná, ou tiveram seu contrato social constituído na Junta Comercial do Estado, (JCE) antes de 31 de agosto de 2018, e sem alteração posterior; ou que se enquadram como Microempreendedor Individual. - Renovação da AFU incluindo as que receberam a primeira AFU pelo Portal da REDESIM.
Informações Gerais
Demais Tipos de Licenciamento Ambiental (presencial)
Para as solicitações abaixo, o protocolo presencial deve ser realizado com atendimento agendado por meio eletrônico. São elas:
O protocolo presencial é realizado exclusivamente por agendamento eletrônico. Acesse o portal Agenda Online da Prefeitura escolha a unidade do Meio Ambiente de sua preferência para ser atendido e compareça no dia e hora marcados. Toda a documentação apresentada no protocolo presencial será retida.
Os documentos devem ser entregues em envelopes lacrados e identificados com: nome da empresa/interessado, CNPJ/CPF, telefone e e-mail de contato, Indicação Fiscal do imóvel e o bairro da solicitação. Mas eles somente serão manuseados ou manipulados após 07 (sete) dias da entrega, como procedimento sanitário enquanto durar o período de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da COVID-19.
Guia da Taxa
As solicitações realizadas presencialmente devem vir acompanhadas do comprovante de pagamento da taxa. A emissão das guias pode ser feita pela internet, via computador, notebook ou smartphone. Acesse a Guia de Recolhimento e dê preferência ao pagamento por app ou por internet banking do seu banco; mas também é possível buscar atendimento em agências bancárias e na rede das casas lotéricas.
Atenção! A equipe técnica da Secretaria somente dará início à análise documental da solicitação com a comprovação do pagamento da taxa correspondente.
Outros Serviços
Para as solicitações de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), adoção de logradouros públicos, pesquisa científica e/ou atividades docentes nas Unidades de Conservação, o interessado deverá se dirigir ao Protocolo Geral da Secretaria, na Avenida Manoel Ribas, nº 2727, bairro Mercês. Atendimento de segunda às sextas-feiras, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
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