Protocolo

Protocolo

Pela internet o cidadão pode solicitar licenças e/ou autorizações ambientais de alguns serviços prestados pelo Departamento de Pesquisa e Monitoramento, utilizando as ferramentas eletrônicas. 
Consulte as informações abaixo para saber qual forma de protocolo deve utilizar (dependendo do tipo e condições de sua solicitação) e os casos em que o protocolo presencial é a única forma para dar entrada de modo correto no serviço pretendido.  

Autorização Ambiental de Funcionamento

• Abertura da empresa, alteração de razão social, alteração de atividades ou mudança de endereço de empresas com contrato social constituído ou alterado na Junta Comercial do Estado do Paraná, após 30/08/2018, e que não se enquadram como Microempreendedor Individual (MEI). Acesse.
• Primeira AFU no caso de abertura da empresa, inclusão de atividades ou mudança de endereço de empresas SEM contrato social constituído na Junta Comercial do Estado do Paraná, ou tiveram seu contrato social constituído na Junta Comercial do Estado, (JCE) antes de 31 de agosto de 2018, e sem alteração posterior; ou que se enquadram como Microempreendedor Individual. Acesse.
• Renovação da AFU incluindo as que receberam a primeira AFU pelo Portal da REDESIM. Acesse.

Licenças Ambientais Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI, LO)

• Primeira LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação), LO (licença de Operação) em imóvel que possuir edificação. Acesse.
• Abertura da empresa, alteração de razão social, alteração de atividades ou mudança de endereço de empresas com contrato social constituído ou alterado na Junta Comercial do Estado do Paraná, após 30/08/2018, e que não se enquadram como Microempreendedor Individual (MEI). Acesse.
• LP em imóvel que não possuir edificação. (Observação: esta solicitação pode ser feita em nome de Pessoa Física). Acesse.
• LI em imóvel que não possuir edificação. (Observação: esta solicitação pode ser feita em nome de Pessoa Física). Acesse.
• Primeira LO para empresas com inscrição municipal; nos casos de abertura da empresa, inclusão de atividades ou mudança de endereço de empresa sem contrato social constituído na Junta Comercial do Estado do Paraná (Jucepar). Ou ainda se teve seu contrato social constituído na Junta Comercial do Estado (JCE) antes de 31 de agosto de 2018 e sem alteração posterior; e a que se enquadra como Microempreendedor Individual. Acesse.
• Renovação da LO de empresas com inscrição municipal, incluindo as que receberam a primeira LO pelo Portal da REDESIM. Acesse.

Autorização Ambiental para Execução de Obras (AEO): quando for exigência para obtenção do alvará de construção na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, o sistema integrado irá solicitar que sejam anexados os documentos relativos às restrições ambientais existentes no imóvel. Acesse.

Autorização Ambiental para Unificação/Subdivisão de imóveis (AUS): quando for exigência para obtenção do cadastramento, unificação e subdivisão do lote na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, o sistema integrado irá solicitar que sejam anexados os documentos relativos às restrições ambientais existentes no imóvel. Acesse.

Cadastro de Empresas de Transporte de Resíduos da Construção Civil (CAD): para empresas com sede em Curitiba. Acesse.

Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA): referente ao desenvolvimento de atividades econômicas. Acesse.

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PCC): quando integrado ao processo para obtenção de alvará de construção na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, durante o cadastramento da solicitação de Alvará e se houver exigência de apresentação do PGRCC, o sistema integrado irá solicitar que sejam anexados os documentos relativos ao Plano. Acesse.

Informações Gerais

• Nas solicitações realizadas pelo Portal da REDESIM/Empresa Fácil Paraná, Painel e-Cidadão e SIMA Online, os Sistemas vão gerar e emitir automaticamente a Taxa Ambiental.
• Exceto para AUS, a taxa ambiental deverá ser emitida pelo requerente. Acesse a Guia de Recolhimento e dê preferência ao pagamento por app ou por internet banking do seu banco; mas também é possível buscar atendimento em agências bancárias e na rede das casas lotéricas.
• A análise documental das solicitações só será iniciada com a confirmação do pagamento da Taxa Ambiental correspondente.
• O interessado deve anexar documentos de acordo com o tipo de solicitação. Os documentos precisam ser apresentados no formato PDF/A, pesquisáveis e legíveis.
• Verifique as condicionantes para a renovação de sua licença e certifique-se que os documentos solicitados sejam anexados em um único arquivo.
• Após avaliação inicial, o analista ambiental poderá pedir documentos complementares, realizar vistoria no local e indicar adequações físicas necessárias no empreendimento para concluir o processo de solicitação.

Todas as instruções sobre como realizar o cadastro das solicitações dos licenciamentos do portal e-Cidadão, os usuários encontram nos links: Manual da LP Manual da LI Manual da LO Caso ainda encontrem dificuldade para realizar as solicitações via portal e-Cidadão, poderão entrar em contato com a Central de Atendimento 156 (via Chat Online) ou ainda pelo telefone 156. 

Demais Tipos de Licenciamento Ambiental (presencial)

Para as solicitações da listagem a seguir, o protocolo é exclusivamente presencial deve ser realizado com atendimento agendado por meio eletrônico (conforme instruções abaixo).  São elas:  

• LP e LI em imóvel com edificação, de empresas SEM inscrição municipal
• LO e a renovação LO de empresas que NÃO possuem inscrição municipal
• Casos de AFU que migraram de LP, LI, LO
• Autorizações e renovações de AAT (Autorização Ambiental para Execução de Aterro);  ACA (Autorização Ambiental para Canalização; Revestimento de Leito e Contenção de Margens em cursos d’água);  ADA (Autorização Ambiental para Desativação de Atividades Potencialmente Poluidoras);  AEO (Autorização Ambiental para Execução de Obras) para regularização fundiária, execução de rede coletora de esgotos;  obras em vias públicas motivadas pela administração e definidas como medidas mitigadoras quando da aprovação de Relatório Ambiental Prévio, AES (Autorização Ambiental para Utilização de Equipamento Sonoro), ARP (Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação em imóvel particular), RET (Autorização Ambiental para Remoção de Tanques Subterrâneos)
• Cadastro de Empresas de Transporte de Resíduos da Construção Civil (CAD) para empresas com sede fora de Curitiba
• Certificados de Conclusão de Obras - quanto a regularidade ambiental do empreendimento ou edificação (CVC)
• Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA)
• Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGRS, PGRSS e PCC para obtenção de Alvará de Demolição)
• Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RGRCC)
• Relatório Ambiental Prévio (RAP)
• Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
• Análise de Risco Ambiental (ARA)
• Relatório de Emissões Atmosféricas (REA)
• Plano de Recuperação de Área Degradada (PRA)

Agendamento para entrega de documentos

O interessado deve agendar um horário para a entrega da documentação exigida, caso a sua solicitação de Licenciamento Ambiental NÃO possa ser realizada pelo Portal da REDESIM/Empresa Fácil Paraná, Painel e-Cidadão e SIMA Online. O recebimento da documentação será realizado exclusivamente por agendamento eletrônico prévio e será retida.  

Importante: cada agendamento corresponde a apenas UM protocolo por vez. O interessado acessa o endereço agendaonline.curitiba.pr.gov.br e escolhe a Unidade de Meio Ambiente de sua preferência para ser atendido. Deve comparecer no dia e hora marcados, indicados na confirmação do agendamento recebido do sistema, em um dos endereços abaixo: 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Sede- Avenida Manoel Ribas, 2727, Bairro Mercês

Rua da Cidadania Boa Vista - Avenida Paraná, 3600 (próximo Posto de Saúde 24h Boa Vista)

Rua da Cidadania Boqueirão - Avenida Mal. Floriano Peixoto, 8430, Bairro Boqueirão

Rua da Cidadania da Matriz – Praça Rui Barbosa, 101, Centro*

Rua da Cidadania Pinheirinho - Avenida Winston Churchill, 2033 (ao lado do Terminal Pinheirinho)

Rua da Cidadania Santa Felicidade - Rua Santa Bertila Boscardin, 213 (ao lado do Terminal Santa Felicidade)

*Temporariamente a Unidade da Matriz não está atendendo ao público.

Guia da Taxa

As solicitações realizadas presencialmente devem estar acompanhadas do comprovante de pagamento da Taxa Ambiental.  A emissão das guias pode ser feita pela internet, via computador, notebook ou smartphone. Acesse a Guia de Recolhimento e dê preferência ao pagamento por app ou por internet banking do seu banco; mas também é possível buscar atendimento em agências bancárias e na rede das casas lotéricas.

Outros Serviços

Para protocolo de certidão de inteiro teor, defesa e recurso administrativo decorrentes de autuações e embargos, solicitações de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), adoção de logradouros públicos, pesquisa científica e/ou atividades docentes nas Unidades de Conservação, o interessado deverá se dirigir ao Protocolo Geral da Secretaria, na Avenida Manoel Ribas, nº 2727, bairro Mercês.