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Impostos e Taxas

ISS – Respostas a Dúvidas Frequentes

1. Como encontrar o número da minha Inscrição Municipal?

2. Como recuperar usuário e/ou senha do ISSCuritiba?

3. Como efetuar a troca do e-mail cadastrado no ISSCuritiba?

4. Como faço para ter autorizada/emitir Nota Fiscal em Curitiba?

5. Como emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal)?

      Importante lembrar que o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) deve ser emitido exclusivamente no Portal do Simples Nacional.

6. Como realizar o parcelamento dos valores devidos a título de ISS?

7. Qual a alíquota a ser utilizada para definir o valor do ISS?

  • A alíquota do imposto, como regra geral, é de 5% (cinco por cento), seu valor máximo. Os casos específicos, cujas alíquotas podem chegar à mínima de 2%, estão descritos no Artigo 4º da Lei Complementar Municipal 40/01, o Código Tributário Municipal.
  • A Alíquota de ISS para Optantes pelo Simples Nacional é calculada com base na Receita Bruta dos últimos 12 meses ou proporcionalizada (em caso de início de atividades). Mais informações no link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Perguntas/Perguntas.aspx

8. Posso realizar o cancelamento de Nota Fiscal?

9. Como realizar o pedido de devolução de importância e/ou compensação?

10. Como protocolar (peticionar/impugnar) um Processo Administrativo?

Atenção! Favor verificar se o assunto não se encontra disponível para Protocolo Eletrônico no Procec (Acessar).

11. O que é CPOM?

12. Onde e como entregar o Protocolo do CPOM?

  • O "Protocolo de Inscrição" deverá ser assinado pelo representante legal ou procurador, e depois protocolado por meio de processo eletrônico (PROCEC), com todos os demais documentos digitalizados em formato PDF. O prazo para esta providência é de 30 (trinta) dias, contados da data constante do documento. Acessar o assunto "ISS", e clicar em "Cadastro de Prestadores de Outros Município - CPOM", no link https://procec.curitiba.pr.gov.br/

13. Como obter a Situação Cadastral?

14. Como realizar uma Consulta Tributária?

15. O que é ISS Fixo? Como solicitar o enquadramento e/ou cancelamento?

16. Como realizar o pedido de restituição de taxas de expediente e de localização?

  • Por meio de processo eletrônico, acessando o PROCEC no link https://procec.curitiba.pr.gov.br/Home/Protocolos.
  • Os usuários do Sistema ISS Curitiba utilizam o mesmo 'usuário' e a mesma 'senha' de que já dispõem.
  • Quando se tratar de um novo usuário, escolher a opção "Cadastro novo? Clique aqui ". 
  • Orientações detalhadas sobre como usar o sistema estão disponíveis no link.

17. Como Credenciar ou Excluir um Contador?

18. Como Vincular o seu Certificado Digital e uma Logomarca no ISS Curitiba?

19. Como efetuar uma Denúncia da não emissão de Nota Fiscal Curitibana?

Informações Complementares:

Caso sua dúvida seja referente ao Alvará Comercial, acessar o link https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/alvara-perguntas-e-respostas-frequentes/695

Dúvidas sobre integração com WebService, Guias Rápidas, ou Manuais de Procedimentos, acessar o link https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/iss-manuais-e-orientacoes/3094

Demais dúvidas poderão ser enviadas por meio da Central 156, no telefone 156 (opção 9), ou via chat online no link http://www.central156.org.br/chat

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento