O ISS Fixo é o imposto lançado anualmente para dois tipos de contribuintes: Pessoas Físicas (autônomos) e Sociedades Profissionais (Pessoas jurídicas que optaram por este regime de tributação). Seu lançamento é feito por Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, no final de janeiro, como previsto em lei.

O recolhimento, também anual, pode ser feito em uma única vez (com desconto de 6%) ou parcelado em até 10 vezes, por meio de DAM (Documento de Arrecadação Municipal). A guia pode ser emitida nesta página (acima e abaixo), a partir do link Serviço online e, também, pelo Curitiba App, disponível na Apple Store e na Play Store.

Identificação do contribuinte

No site, a busca pela identificação do contribuinte pode ser feita por Inscrição Municipal ou por CNPJ (se Sociedade Profissional); e ainda por inscrição Municipal ou CPF (se Pessoa Física). Na página seguinte deve escolher o mês e/ou meses para a devida emissão do Documento de Arrecadação Municipal e pagamento. O aplicativo permite tanto a geração do DAM em arquivo PDF, como também  a cópia do respectivo código de barras. 

Já no Curitiba App, a busca pela identificação do contribuinte pode ser feita por Inscrição Municipal e pelo CNPJ (se Sociedade Profissional), ou Inscrição Municipal e o CPF (se Pessoa Física). Na página seguinte deve escolher o mês e/ou meses para a devida quitação das parcelas.

Bancos Conveniados

Quando for pagar o ISS Fixo, dê preferência aos canais eletrônicos dos bancos conveniados, como caixas eletrônicos, internet banking e aplicativos para celular.

São estes os bancos com os quais a Prefeitura de Curitiba mantém convênio:

                       CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A
                       BANCO BRADESCO S/A
                       BANCO DO BRASIL S/A
                       BANCO SANTANDER S/A
                       BANCO ITAÚ – UNIBANCO S/A
                       BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A
                       BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A
                       BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Atenção! O contribuinte que não quitar o ISS Fixo até 31 de dezembro terá o débito inscrito em Dívida Ativa, acrescido de multas, juros e correção monetária.

Links úteis

• Para emissão de 2ª via do DAM, para pagamento à vista, ou 1ª via dos DAMs, para o pagamento parcelado, pelo site da Prefeitura, acesse http://damissfixo.curitiba.pr.gov.br/frmDados.aspx.
• Para emissão de 2ª via do DAM,  para pagamento à vista,  ou 1ª via dos DAMs,  para o pagamento parcelado,  pelo Curitiba App, acesse a Apple Store ou a Play Store  e baixe o aplicativo. 
• É possível o pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa pela internet, acessando o link http://parcelamentoexecutado.curitiba.pr.gov.br/Default.aspx.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento