O prestador de serviços deve emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conhecida como Nota Curitibana, a cada operação realizada, conforme disposto na Lei Complementar nº 73/2009. Para isso utiliza o Sistema ISS Curitiba, um ambiente online especial e exclusivo, criado pela Secretaria Municipal de Finanças.

Atenção! A emissão de NFS-e só é permitida aos prestadores de serviço que tenham Alvará Comercial com Inscrição Municipal ativa em Curitiba.

Alvará Comercial  (caso já tenha, ignore esta etapa):
O primeiro passo é solicitar o Alvará de Localização definitivo do município de Curitiba liberado pela Secretaria Municipal de Finanças.
Informações específicas sobre o alvará comercial, como expedição inicial, alterações, encerramento, etc., para pessoas físicas e jurídicas, inclusive MEI, estão disponíveis em https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/alvara-comercial-formulario-de-requisicao/351
Os documentos e/ou dúvidas desta fase deverão ser remetidos diretamente para o e-mail: alvaracomercial@curitiba.pr.gov.br

Acesso ao  ISS Curitiba (caso já tenha, ignore esta etapa):
Depois de obtido o alvará, entrar no site https://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br e fazer o cadastro de novo usuário, clicando no botão “NOVO USUÁRIO"
Com seu alvará em mãos, escolha o campo “Insc. Municipal” (utilize os últimos 7 dígitos, sem traços ou pontos) ou nº do CNPJ, para o sistema localizar seu cadastro e depois clique em PESQUISAR.
Após, leia com atenção a mensagem em vermelho e confirme com SIM.

Cadastre/Preencha todos os dados solicitados no sistema. Anote e guarde o usuário e senha que cadastrou.

SOLICITAÇÃO DE AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal)
Depois de concluído o cadastro ou se já possui cadastro e alvará comercial em situação regular, o usuário deverá seguir os seguintes passos:

• Acessar ao  ISS Curitiba 
• Clicar na aba de autorização - AIDF's NF; 
• Solicitar AIDF-e
• Aceitar os termos da declaração;
• Confirmar os dados cadastrados;
• Imprimir o Formulário de Requerimento e assinar; e
• Enviar o Formulário de Requerimento, junto com a documentação exigida, para o e-mail:aidf@curitiba.pr.gov.br

Documentação exigida para liberação de NFS-e:

• Requerimento (Solicitação de AIDF-e e Assinatura Eletrônica – Sistema ISS Curitiba) devidamente assinado;
• Cópia da última alteração contratual consolidada ou contrato social e alterações que demonstrem o vínculo societário do responsável;
• Cópia dos documentos (RG e CPF) do sócio responsável.

Observação: o Contrato Social deverá ser substituído pelo Instrumento de Constituição e demais atos necessários à comprovação do Administrador/Responsável, aplicável a cada tipo de Sociedade.

O MEI deverá enviar o Requerimento devidamente assinado, juntamente com cópia do documento pessoal do titular.

Salientamos que após a análise da documentação, que poderá ocorrer até 5 dias uteis, a liberação é imediata e sem custos.

Caso tenha dúvidas no preenchimentos dos dados da NFS-e, o contribuinte pode recorrer às informações detalhadas que constam do Manual de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

Atendimento: exclusivamente pelo e-mail aidf@curitiba.pr.gov.br

 

Secretaria Municipal de Finanças