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Impostos e Taxas

IPTU - Débitos em Atraso – Emissão de DAM exercícios anteriores

O contribuinte que deseja pagar os débitos de IPTU e de Taxa de Coleta de Lixo de exercícios anteriores, inscritos em dívida ativa, pode solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM a partir desta página, em Serviço online (acima e abaixo).

Em uma ou mais parcelas

Basta informar a Indicação Fiscal (número com 12 dígitos) ou a Inscrição Imobiliária do imóvel cadastrada na Prefeitura, e que consta da carta sobre o IPTU. Os débitos podem ser pagos em uma ou mais parcelas, de acordo com o valor devido.

Atendimento presencial

Os contribuintes com débitos em execução fiscal, além do recurso da internet, contam com atendimento presencial na Procuradoria Fiscal (Procuradoria Geral do Município), a fim de efetuarem os pagamentos. É preciso marcar dia e hora, pelo portal Agenda Online, da Prefeitura, e comparecer na data programada.

Importante: O Município não aceita pagamentos via PIX para débitos em dívida ativa.

Endereço: Avenida João Gualberto, n.º 241, bairro Centro Cívico

Quando emitir o DAM

Os casos de débitos em atraso e sem execução fiscal também podem emitir o DAM - Documento de Arrecadação Municipal e parcelamento pela internet, diretamente de seu computador, notebook ou smartphone.

Se encontrar dificuldade para usar a ferramenta eletrônica, o contribuinte deve procurar o Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima de sua casa, para obter estes serviços. Confira o endereço que mais lhe convém na listagem abaixo.

Por chat e por telefone

Orientações sobre este assunto poderão ser fornecidas pela Central de Atendimento 156 (via chat online) e pelo telefone 156. 

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.