Impostos e Taxas
IPTU - Débitos em Atraso – Emissão de DAM exercícios anteriores
O contribuinte que deseja pagar os débitos de IPTU e de Taxa de Coleta de Lixo de exercícios anteriores, inscritos em dívida ativa, pode solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM a partir desta página, em Serviço online (acima e abaixo).
Em uma ou mais parcelas
Basta informar a Indicação Fiscal (número com 12 dígitos) ou a Inscrição Imobiliária do imóvel cadastrada na Prefeitura, e que consta da carta sobre o IPTU. Os débitos podem ser pagos em uma ou mais parcelas, de acordo com o valor devido.
Atendimento presencial
Os contribuintes com débitos em execução fiscal, além do recurso da internet, contam com atendimento presencial na Procuradoria Fiscal (Procuradoria Geral do Município), a fim de efetuarem os pagamentos. É preciso marcar dia e hora, pelo portal Agenda Online, da Prefeitura, e comparecer na data programada.
Importante: O Município não aceita pagamentos via PIX para débitos em dívida ativa.
Endereço: Avenida João Gualberto, n.º 241, bairro Centro Cívico
Quando emitir o DAM
Os casos de débitos em atraso e sem execução fiscal também podem emitir o DAM - Documento de Arrecadação Municipal e parcelamento pela internet, diretamente de seu computador, notebook ou smartphone.
Se encontrar dificuldade para usar a ferramenta eletrônica, o contribuinte deve procurar o Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima de sua casa, para obter estes serviços. Confira o endereço que mais lhe convém na listagem abaixo.
Por chat e por telefone
Orientações sobre este assunto poderão ser fornecidas pela Central de Atendimento 156 (via chat online) e pelo telefone 156.
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.