O Licenciamento Ambiental é realizado pelo Departamento de Pesquisa e Monitoramento mediante o pagamento de taxas que têm valores diferenciados conforme o tipo de documento requerido. Existem ainda autorizações que estão sob a responsabilidade do Departamento de Produção Vegetal e do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento.
A taxa é referente à análise do processo, incluindo a informação técnica, a realização de vistoria e a emissão de licenças e autorizações, se for o caso, e de deferimento e pareceres.
Para os serviços online, a Guia será emitida pelo próprio sistema.
Somente no caso de dar entrada na solicitação em atendimento presencial, o interessado deverá fazer seu cadastro usando o número do CPF (se Pessoa Física) ou CNPJ (se Pessoa Jurídica) e preencher alguns dados. Depois, verifica o serviço desejado, confere e imprime a guia correspondente para pagamento. Clique em Guia de Recolhimento para emitir o documento.
Onde protocolar
Todos os documentos das solicitações presenciais podem ser protocolados na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e também em cinco Ruas da Cidadania, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h, nos seguintes endereços:
A Guia de Recolhimento da taxa ambiental, emitida por aqui, NÃO SERÁ ACEITA para as solicitações de licenciamento realizadas via EMPRESA FÁCIL/REDESIM (http://www.empresafacil.pr.gov.br). Nestes casos, a Guia deverá ser emitida pelos referidos Portais.
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