O Licenciamento Ambiental é realizado pelo Departamento de Pesquisa e Monitoramento mediante o pagamento de taxas que têm valores diferenciados conforme o tipo de documento requerido. Há outras autorizações sob a responsabilidade do Departamento de Produção Vegetal e do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento.
A taxa é referente à análise do processo, incluindo a informação técnica, a realização de vistoria, e a emissão de licenças e autorizações, se for o caso, e de deferimento e pareceres.
Para os serviços online, a Guia será emitida pelo próprio sistema.
As Guias para as solicitações realizadas via EMPRESA FÁCIL/REDESIM SIMA ONLINE e e-Cidadão (exceto para a solicitação de Autorização Ambiental de Unificação e Subdivisão de lotes) são emitidas nos Portais de cadastro da solicitação.
Somente nos casos da solicitação presencial (Autorização Ambiental de Unificação e Subdivisão de lotes - AUS) ou quando o técnico do licenciamento solicitar, como documento complementar da análise, o comprovante de pagamento da guia, o interessado deverá fazer seu cadastro usando o número do CPF (se Pessoa Física) ou CNPJ (se Pessoa Jurídica) e preencher alguns dados. Depois, verifica o serviço desejado, confere e imprime a guia correspondente para pagamento.
Clique em Guia de Recolhimento para emitir o documento.
Onde protocolar
Todos os documentos das solicitações presenciais podem ser protocolados na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e também em cinco Ruas da Cidadania, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h, nos seguintes endereços:
ATENÇÃO!
A Guia de Recolhimento da taxa ambiental, emitida por aqui, NÃO SERÁ ACEITA para as solicitações de licenciamento realizadas via EMPRESA FÁCIL/REDESIM SIMA ONLINE e e-Cidadão (exceto para a solicitação de Autorização Ambiental de Unificação e Subdivisão de lotes). Nestes casos, a Guia deverá ser emitida pelos referidos Portais.
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e fornecer serviços personalizados aos usuários. Ao continuar a navegar neste site, você concorda com o uso de cookies. Saiba mais.