Emissão de Guia para pagamento de Taxa

O Licenciamento Ambiental é realizado pelo Departamento de Pesquisa e Monitoramento mediante o pagamento de taxas que têm valores diferenciados conforme o tipo de documento requerido. Há outras autorizações sob a responsabilidade do Departamento de Produção Vegetal e do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento. 

A taxa é referente à análise do processo, incluindo a informação técnica, a realização de vistoria, e a emissão de licenças e autorizações, se for o caso, e de deferimento e pareceres.

Para os serviços online, a Guia será emitida pelo próprio sistema.

As Guias para as solicitações realizadas via EMPRESA FÁCIL/REDESIM SIMA ONLINE e e-Cidadão  (exceto para a solicitação de Autorização Ambiental de Unificação e Subdivisão de lotes) são emitidas nos Portais de cadastro da solicitação.  

Somente nos casos da  solicitação  presencial (Autorização Ambiental de Unificação e Subdivisão de lotes - AUS) ou quando o técnico do licenciamento solicitar, como documento complementar da análise, o comprovante de pagamento da guia, o interessado deverá fazer seu cadastro usando o número do CPF (se Pessoa Física) ou CNPJ (se Pessoa Jurídica) e preencher alguns dados. Depois, verifica o serviço desejado, confere e imprime a guia correspondente para pagamento.

Clique em Guia de Recolhimento para emitir o documento.

Onde protocolar

Todos os documentos das solicitações presenciais podem ser protocolados na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente  e  também em cinco Ruas da Cidadania,  de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h, nos seguintes endereços:

• Rua da Cidadania Boa Vista - Avenida Paraná, nº 3600 - próximo Posto de Saúde 24h Boa Vista
• Rua da Cidadania Boqueirão - Avenida Mal. Floriano Peixoto, nº 8430
• Rua da Cidadania Matriz - Praça Rui Barbosa, nº 101, Centro
• Rua da Cidadania Pinheirinho - Avenida Winston Churchill, nº 2033 – ao lado do Terminal Pinheirinho
• Rua da Cidadania Santa Felicidade - Rua Santa Bertila Boscardin, nº 213 - ao lado do Terminal Santa Felicidade  

ATENÇÃO!

A Guia de Recolhimento da taxa ambiental, emitida por aqui, NÃO SERÁ ACEITA para as solicitações de licenciamento realizadas via EMPRESA FÁCIL/REDESIM SIMA ONLINE  e  e-Cidadão (exceto para a solicitação de Autorização Ambiental de Unificação e Subdivisão de lotes). Nestes casos, a Guia deverá ser emitida pelos referidos Portais.