CONTAS PÚBLICAS - 6º BIMESTRE DE 2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Em atendimento a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Municipal nº 101/2017 - Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, Portaria nº. 389/18 da Secretaria do Tesouro Nacional e Provimento nº 002/2002 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR, realizamos a seguir a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do Município de Curitiba, sujeita a alterações, com informações realizadas e registradas no Sistema de Gestão Pública pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao 6º Bimestre de 2019 e respectivas notas explicativas.

Prazo: 30/01/20 (Art. 52 e Par. 2º do Art. 55 da LC nº 101/00 - LRF)

Prazo: 28/02/20 (Art. 54 da LC 101/00; IN 89/13-TCE/PR; Port. nº 495/17-STN)

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - DCASP - CONSOLIDADOS

Objetivando permitir à sociedade o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal de Curitiba, realizamos a publicação dos Balanços e Demonstrativos referente ao exercício de 2019, conforme determinado pela Lei nº 4.320/64, e estruturado de acordo com as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP-STN) e NBC TSP –ESTRUTURA CONCEITUAL e demais disposições emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Prazo: 30/04/20 (Art. 51 da LC 101/00)

PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (TCE-PR) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA 

Prazo: 30/04/20 (Inc. XI do Art. 72 da Lei Orgânica do Município; IN nº 147/19-TCE-PR; Portaria nº 196/20-TCE-PR)

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - DCASP - POR ENTIDADE

Informações Contábeis - IN nº 89/13 - TCE-PR 

Prazo: 31/03/20 (Inc. XI do Art. 72 da Lei Orgânica do Município)