CONTAS PÚBLICAS - 6º BIMESTRE DE 2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Em atendimento a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Municipal nº 101/2017 - Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, Portaria nº. 389/18 da Secretaria do Tesouro Nacional e Provimento nº 002/2002 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR, realizamos a seguir a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do Município de Curitiba, sujeita a alterações, com informações realizadas e registradas no Sistema de Gestão Pública pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao 6º Bimestre de 2019 e respectivas notas explicativas.

Prazo: 30/01/20 (Art. 52 e Par. 2º do Art. 55 da LC nº 101/00 - LRF)

Prazo: 28/02/20 (Art. 54 da LC 101/00; IN 89/13-TCE/PR; Port. nº 495/17-STN)