O contribuinte pode solicitar a emissão da Declaração referente a Imunidade Tributária de templos e entidades públicas, privadas e religiosas sem fins lucrativos prevista no artigo 150 da Constituição Federal. O pedido deve ser feito, pelo endereço do protocolo eletrônico da Prefeitura - https://procec.curitiba.pr.gov.br.
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