Cálculo

A tabela de alíquotas é progressiva em razão do Valor Venal do Imóvel e diferenciada em razão da sua utilização.

Imóveis Residenciais de até R$ 38.645,00 pagam alíquota de 0,20%. Todos os imóveis acima desse valor também começam com a alíquota de 0,20% sobre os primeiros R$ 38.645,00. O que exceder esse valor até segundo teto de R$ 48.386,00, ou seja R$ 9.741,00 será tributado em 0,25%. O que exceder os R$ 48.386,00, até terceiro teto de R$ 67.710,00 será tributado em 0,35% e assim sucessivamente.

Por exemplo, um imóvel residencial de R$ 75.000,00 terá os seguintes cálculos:

Primeiro, a divisão das faixas:

• R$ 38.645,00 (1ª faixa, de até R$ 38.645,00)
• R$ 9.741,00 (saldo que ficou para a 2ª faixa, de R$ 38.645,01 a R$ 48.386,00)
• R$ 19.324,00 (saldo que ficou para a 3ª faixa, de R$ 48.386,01 a R$ 67.710,00)
• R$ 7.290,00 (saldo que ficou para a 4ª faixa, de R$ 67.710,01 a R$ 87.036,00)

Em seguida, a multiplicação pelas alíquotas:

• R$ 38.645,00 x 0,20% = R$ 77,29
• R$ 9.741,00 x 0,25% = R$ 24,35
• R$ 19.324,00 x 0,35% = R$ 67,63
• R$ 7.290,00 x 0,55% = R$ 40,09

TOTAL DO IPTU = R$ 209,36 (não inclui a taxa de coleta de lixo)

Valor da taxa da coleta de lixo: R$ R$ 275,40 Residencial e R$ 471,60 Não Residencial.

Para os imóveis de natureza Não Residencial ou Territorial, o cálculo é idêntico, bastando considerar as faixas de valores e alíquotas para os mesmos, conforme tabelas abaixo.

Contudo, vale mencionar que, conforme a Lei Complementar nº 105/2017 e Decreto nº 1704/2019, os valores do IPTU/2020 não poderão ser superiores aos valores lançados em 2019, acrescidos de 7,27% (IPCA de 3,27% + 4,00 % de acréscimo real) para imóveis edificados e 10,27% (IPCA de 3,27% + 7,00% de acréscimo real) para imóveis territoriais. A exceção para esta regra são os casos onde houveram alterações nos cadastros dos imóveis

A lei 104/2017 trata da taxa de lixo e não do cálculo do imposto.