ITBI - Retificação de Guia

O contribuinte solicita a retificação quando verificado que há erros nas informações constantes na guia paga. O pedido deve ser protocolado no atendimento de ITBI - prédio central da Prefeitura ou no Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima. 

Documentos (cópias simples)

• Requerimento devidamente preenchido e assinado
• Cópia do RG e CPF do adquirente e do procurador, devidamente habilitado (autorização e/ou procuração), se for o caso
• Autorização e/ou procuração (se o pedido for feito por terceiros)
• Matrícula do imóvel atualizada (30dias)
• Prenotação emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis
• Cópia da Escritura Pública lavrada ou a minuta; quando imóvel financiado, o Instrumento Particular de Compra e Venda assinado; Cópia do Contrato Social ou minuta quando adquirente for Pessoa Jurídica

Outros documentos complementares poderão ser solicitados pela equipe técnica da Secretaria de Finanças, durante a análise do processo.