A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) torna público aos interessados em obter a licença para explorar a atividade de comércio varejista em Feiras Livres que, o acesso as esses Equipamentos, quando houver vagas, dar-se-á por procedimento Licitatório, conforme regras estabelecidas na Lei 8.666/93.
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