Intervenção em logradouro público é toda a obra que interfira ou altere uma área pública.
Para que seja instalada alguma estrutura, como mesas e cadeiras, protetores de passeio, realizadas obras como construção de passeio, remanso, rebaixamento de meio-fio e bloqueio parcial de via, é necessário obter licença.
Fica dispensada a obtenção de licença específica para instalação de estruturas como tapume, estande de vendas ou instalações de apoio a obras, se o interessado tiver Alvará de Construção ou de Reforma, conforme a Portaria n.º 011/2020 da SMU. Os casos que não se enquadram na portaria necessitam de licenciamento.
A solicitação é feita pelo Processo Eletrônico de Curitiba – PROCEC, no endereço procec.curitiba.pr.gov.br
O interessado pode utilizar o mesmo "usuário" e "senha" do Sistema ISS Curitiba ou criar seu cadastro diretamente na plataforma, escolhendo a opção "Cadastro novo? Clique aqui”
Acessando "Urbanismo" e “Uso do Solo Licenças", entra com seus dados e anexa os documentos necessários para o protocolo.
O acompanhamento do trâmite também é eletrônico pelo PROCEC.
Em caso de dúvida sobre o uso do sistema, todas as informações estão disponíveis em “Como Funciona”, botão da página inicial, à esquerda, ou pelo e-mail copi@curitiba.pr.gov.br.
Guarita Para licenciamento de guarita em logradouro público, permitida conforme o disposto na Lei Municipal n.º 15.539/2019, o interessado precisa atender as condições para instalação, contidas no Decreto Municipal n.º 280/2020. O documento é obtido por meio de requerimento próprio, de Licenciamento de Guarita em Logradouro, que deve ser enviado pelo e-mail protocolouus@curitiba.pr.gov.br, juntamente com os documentos necessários.
Bloqueio parcial de via e acesso de postos de combustíveis
O interessado pode utilizar o mesmo "usuário" e "senha" do Sistema ISS Curitiba ou criar seu cadastro diretamente na plataforma, escolhendo a opção "Cadastro novo? Clique aqui”.
Em caso de dúvida sobre o uso do sistema, todas as informações estão disponíveis em “Como Funciona”, botão da página inicial, à esquerda ou pelo e-mail copi@curitiba.pr.gov.br.
Dê preferência ao contato pelo e-mail calcadas@curitiba.pr.gov.br, para obter informações e solucionar todas as suas dúvidas sobre este serviço por meio eletrônico.
Mas, se for mesmo indispensável, o atendimento também pode ser presencial, com dia e hora marcados pelo portal agendaonline.curitiba.pr.gov.br da Prefeitura de Curitiba.
Endereço: Avenida João Gualberto, n.º 623, Torre A – Alto da Glória
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