Intervenção em logradouro público é toda a obra que interfira ou altere uma área pública. Para que seja instalado alguma estrutura como mesas e cadeiras, protetores de passeio, realizadas obras como construção de passeio, remanso, rebaixamento de meio-fio e bloqueio parcial de via é necessário obter licença através do protocolo de requerimento próprio de Obras e Instalações em Logradouros Públicos.
Para instalação de estrutura como tapume, estande de vendas ou instalações de apoio a obras deverá atender as disposições contidas na Portaria nº 011/2020 da SMU, obtendo desta maneira, a dispensa do licenciamento destas instalações. Para situações em que não é possível o atendimento, deverá obter o devido licenciamento através do protocolo de requerimento próprio de Obras e Instalações em Logradouros Públicos.
Para licenciamento de guarita em logradouro público, permitida conforme o disposto na Lei Municipal 15.539/2019 e Decreto Municipal nº 280/2020, deverá atender as condições para instalação contidas no referido decreto, e obter a devida licença através do protocolo de requerimento próprio de licenciamento de guarita em logradouro.
As solicitações pode ser protocoladas nos balcões da SMU nas Ruas da Cidadania ou no térreo do Edifício Delta. Outras informações pelo e-mail calcadas@curitiba.pr.gov.br ou no plantão técnico do setor responsável, cujo atendimento deverá ser agendado via Agenda Online.
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