Fornecimento de licença para execução de calçada e de rebaixamento de meio-fio, para implantação de meio-fio, de remanso de passeio, de bloqueio parcial em via pública, de protetores de passeio, de tapume, de instalações provisórias de apoio à obra e de estande de vendas, para alteração de acessos de postos de abastecimento e para instalação de mesas e cadeiras em logradouro público.