Intervenção em logradouro público é toda a obra que interfira ou altere uma área pública. Para que seja instalada alguma estrutura, como mesas e cadeiras, protetores de passeio; realizadas obras como construção de passeio, remanso, rebaixamento de meio-fio e bloqueio parcial de via, é necessário obter licença. O procedimento é pela internet.
Estrutura
Para instalação de estrutura como tapume, estande de vendas ou instalações de apoio a obras, se o interessado tiver Alvará de construção ou de reforma, fica dispensado da necessidade de licenciamento daquelas intervenções. Isto é o que prevê a Portaria nº 011/2020 da SMU. Se não tiver o Alvará, precisa obter o devido licenciamento via protocolo de requerimento próprio, de Obras e Instalações em Logradouros Públicos.
A solicitação é feita pelo Processo Eletrônico de Curitiba, acessando o endereço do PROCEC: https://procec.curitiba.pr.gov.br/Home/Protocolos.
O interessado deve utilizar o mesmo "usuário" e a mesma "senha" do Sistema ISS Curitiba ou criar seu cadastro diretamente na plataforma, escolhendo a opção "Cadastro novo? Clique aqui".
Depois, acessa "Urbanismo" e "Uso do Solo", entra com seus dados e anexa os documentos necessários para o protocolo. O acompanhamento do trâmite do também é eletrônico.
Para saber detalhes sobre o sistema, aperte o botão "Como funciona", à esquerda da página inicial.
Guarita
Para licenciamento de guarita em logradouro público, permitida conforme o disposto na Lei Municipal 15.539/2019 o interessado precisa atender as condições para instalação, contidas no Decreto Municipal nº 280/2020. O documento é obtido por meio de requerimento próprio, de Licenciamento de Guarita em Logradouro.
Outras informações pelo e-mail calcadas@curitiba.pr.gov.br ou no plantão técnico do setor responsável. O atendimento precisa ser marcado pela Agenda Online.
Modelos
Legislação
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