Decreto nº 985/2013 Dispõe sobre forma de pagamento das cotas oriundas do potencial instituído pela Lei 13.620/2010
Decreto nº 996/2013 Dispõe sobre doações de áreas ao Município
Decreto nº 1020/2013 Dispõe sobre a Regulamentação das Edificações no Município de Curitiba e dá outras providências.
Decreto nº 1021/2013 Estabelece normas para estacionamento ou garagem de veículos
Decreto nº 1022/2013 Dispõe sobre mezanino, ático, sótão e pé-direito nas edificações
Decreto nº 1023/2013 Dispõe sobre áreas não computáveis e da outras providências
Decreto nº 91/2014 Regulamenta os procedimentos administrativos do licenciamento de Estações de Transmissão de Radiocomunicação no Município de Curitiba relativos à Lei Municipal n.° 14.354, de 19 de novembro de 2013.
Decreto nº 92/2014 Dispõe sobre áreas e estacionamento de bicicletas e motocicletas em edifícios
Decreto nº 246/2014 Regulamenta o artigo 15, §1º, inciso XVII, da Lei Municipal nº 9.800, de 3 de janeiro de 2000, estabelece condições especiais de aproveitamento para os terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes e dá outras providências.
Decreto nº 402/2014 Regulamenta a Lei Municipal nº 8.471, de 13 de junho de 1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre
Decreto nº 514/2014 Dispõe sobre a criação do Setor Especial de Atendimento Hospitalar e Maternidade - SEAHM e estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo
Decreto nº 543/2014 Dispõe sobre a Regulamentação dos Bens Imóveis do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba e dá outras Providências
Decreto nº 705/2014 Regulamenta a Lei Municipal nº 11.035, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis no Município de Curitiba.
Decreto nº 993/2014 Dispõe sobre a concessão de incentivos ao Programa Especial de Governo - PEG e dispõe sobre a forma de transferência de potencial construtivo.
Decreto nº 973/2015 Altera e acresce dispositivos no Decreto 556/2009, o qual dispõe sobre a autorização para a realização de feiras em logradouros públicos no Município de Curitiba.
Decreto nº 1279/2015 Regulamenta a Lei Municipal nº 12.136, de 28 de março de 2007, que estabelece normas para a prestação de serviço de condução, manobra e guarda de veículos - Valet Park, no Município de Curitiba.
Decreto nº 1234/2015 Altera o Decreto 996/2013, que regulamenta o trâmite dos processos em que há doação de áreas ao Município de Curitiba visando a obtenção de alvará de construção.
Decreto nº 279/2016 Acresce inciso ao decreto regulamentador do CMU.
Decreto nº 461/2016 Regulamenta a Lei Municipal n° 8.681/1995, que dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento de combustível e serviços e cria a obrigatoriedade em executar medidas preventivas de proteção ao meio ambiente.
Decreto nº 644/2017 Revoga os Decretos Municipais nºs 1286, de 14 de dezembro de 2016, e 1392, de 27 de dezembro de 2016.
Decreto nº 1124/2017 Regulamenta a Lei Municipal nº 14.634, de 14 de abril de 2015.
Decreto nº 301/2018 Delimita liberação de uso, na área de abrangência da Vila de Ofícios.
Decreto nº 302/2018
Dispõe sobre a regularização de imóveis
Decreto nº 400/2018 Regulamenta a Lei Municipal n° 15.062, de 31 de agosto de 2017.
Portaria n° 80/2013 Regulamenta o disposto nos artigos 1.° e 2.° do decreto 1020/2013, quanto aos parâmetros construtivos relevantes.
Portaria n° 80/2013 - Caderno de Anexos Regulamento de Edificações
Portaria nº 6/2016 Estabelece fluxo e procedimentos para orequerimento do proprietário de imóvel para licenciamento de obras, nos requerimentos de potenciais construtivos e indica a documentação necessária a ser apresentada para a representatividade de pessoa jurídica
Portaria nº 1/2018
Portaria nº 13/2018
Decreto nº 408/1991 Regulamenta a Lei nº 6.337, de 28 de setembro 1982 e revoga o Decreto nº 443 de 05 agosto de 1986.
Decreto nº 936/1996 Regulamenta a instação de protetores de passeio.
Decreto nº 93/2004 Regulamenta o artigo 1º da lei n.º 10.914/03 e dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no munícipio de Curitiba e dá outras providências.
Decreto nº 207/2004 Regulamenta a Lei no 10.906/03, que dispõe sobre a promoção e realização de eventos de grande porte no Município de Curitiba.
Decreto nº 769/2004 Estabelece critérios para simplificação dos procedimentos relativos à Secretaria Municipal do Urbanismo.
Decreto nº 986/2004 Dispõe sobre a construção e conservação de tapumes e stands de vendas.
Decreto nº 990/2004 Dispõe sobre o comércio ambulante e dá outras providências.
Decreto nº 1737/2005 Regulamenta a permissão de uso do passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares, para a colocação de toldos, mesas e cadeiras.
Decreto nº 1.066/2006 Regulamenta a Lei nº 11.596/05 e estabelece critérios para a construção ou reconstrução de passeios nos locais que especifica.
Decreto nº 556/2009 Dispõe sobre a autorização para a realização de feiras em logradouros públicos no Município de Curitiba
Decreto n.º 1127/2009 Regulamenta estacionamentos.
Decreto n.º 1677 / 2012 Dispõe sobre a taxa de ocupação dos sublotes das residências em série, casas populares em série e conjuntos habitacionais de residências.
Decreto n.º 1678 / 2012 Dispõe sobre procedimentos para licenciamento de reforma de edificação.
Decreto n.º 2044 / 2012 Dispõe sobre o Procedimento de Inventário do Patrimônio Cultural do Município e dá outras providências.
Lei nº 6.407 - 1983 Regula o comércio ambulante e atividades afins e dá providências correlatas.
Lei nº 8.365 de 22 de Dezembro de 1.993 - Lei de Muros "Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de tapumes, passeios, stands de vendas e vedação de terrenos."
Lei nº 8.471
Dispõe sobre a públicidade ao ar livre.
Lei nº 8.681
Dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento de combustível e serviços e cria a obrigatoriedade em executar medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente no sistema de armazenamento de combustíveis.
Lei nº 9.688
Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências.
Lei nº 10.906
Dispõe sobre a promoção e realização de eventos de grande porte no Município de Curitiba
Lei nº 10.914 de 18 de Dezembro de 2.003 Lei de Cercas Energizadas Acrescenta alínea ao § 3º , do art. 1º, da lei nº 8.365, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre construção e conservação de tapumes, passeios, stands de vendas e vedação de terrenos.
Lei nº 11.095 - Código de Posturas Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município, e dá outras providências.
Lei nº 11.596
Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de calçadas, vedação de terrenos, tapumes e stands de vendas, cria o PROGRAMA CAMINHOS DA CIDADE - Readequação das Calçadas de Curitiba e o Fundo de Recuperação de Calçadas – FUNRECAL, revoga a Lei nº 8.365 de 22 de dezembro de 1993, e dá outras providências.”
Lei nº 12.136
Estabelece normas para a prestação de serviço no sistema "Serviço de Valet" no Município de Curitiba
Lei 14.354/2013 - Lei de ERBs Dispõe sobre o licenciamento e implantação de estações transmissoras de radiocomunicação.
Lei nº 14.610
Revoga o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.471, de 13 de junho de 1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre.
Lei 14634/2015 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares - Food Trucks.
Lei nº 15.062
Adita parágrafo ao art. 2º da Lei nº 6.407, de 12 de agosto de 1983, que "Regula o comércio ambulante e atividades afins e dá providências correlatas
Portaria nº 148/1999 Dispõe sobre a colocação de placas com denominação predial em loteamentos de interesse social.
Portaria nº 018/2006 Dispõe sobre o cadastramento e nominação e ruas existentes a mais de vinte anos.
Portaria nº 020/2008 Dispõe sobre a padronização das placas de anúncios de venda e locação de imóveis, da estrutura de suporte e cores a serem utilizadas na comunicação visual.
Portaria nº 148/2013 Dispõe sobre trâmite e documentação mínima necessária a análise de pedidos de retificação administrativa de metragens e/ou área de lotes.
Portaria nº 16/2014 Dispõe sobre documentação, normas para apresentação de projeto e prazo de análise das consultas relacionados aos serviços de licenciamento de Publicidade.
Resoluções nº 02/2013
Resoluções nº 03/2013
Resoluções nº 05/2013
Resoluções nº 07/2013
Resoluções nº 02/2014
Resoluções nº 01/2015
Resoluções nº 02/2015
Resoluções nº 03/2015
Resoluções nº 04/2015
Resoluções nº 05/2015
Resoluções nº 06/2015
Resoluções nº 08/2015