Decreto n° 915/2020 Regulamenta o artigo 233 da Lei Municipal nº 15.511 de 10 de outubro de 2019, de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, e estabelece procedimentos para o licenciamento de projetos nos parâmetros da Lei Municipal 9.800, de 3 de janeiro de 2000, e seus decretos complementares
Lei n° 14.771/2015 Que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba
Lei n° 9.800 Sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Curitiba de 03 de janeiro de 2000.
Anexos
Lei n° 9.801 Sobre os Instrumentos de Política Urbana no Município de Curitiba de 03 de janeiro de 2000.
Lei n° 9.802 Institui incentivos para a implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social de 03 de janeiro de 2000 .
Lei n° 9.803 Sobre a Transferência de Potencial Construtivo de 03 de janeiro de 2000.
Lei n° 9.804 Cria o Sistema de Unidades de Conservação do Município de Curitiba e estabelece critérios e procedimentos para implantação de novas Unidades de Conservação de 03 de janeiro de 2000.
Lei n° 9.805 Cria o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental e dá outras providências de 03 de janeiro de 2000.
Lei n° 9.806 Institui o Código Florestal do Município de Curitiba, e dá outras providências de 03 de janeiro de 2000.
Decreto n° 183 Regulamenta o Art. 34 e seguintes, todos componentes do Capítulo IV ? Da Classificação dos Usos, da Lei nº 9.800/00, define, relaciona os usos do solo e dá outras providências.
Decreto n° 184 Institui incentivos para galerias comerciais e edifícios de uso habitacional na Zona Central, estabelece condições para implantação de estacionamentos privativos e coletivos e dá outras providências.
Decreto n° 186 Dispõe sobre Setor Especial Eixo Barão-Riachuelo e dá outras providências.
Decreto n° 187 Classifica os trechos viários que compõem o Setor Especial Preferencial de Pedestres - SE-PE e dá outras providências.
Decreto n° 188 Regulamenta o Art. 15, § 1º, inciso V, da Lei nº 9.800/00, dispõe sobre os Setores Especiais do Sistema Viário Básico e dá outras providências.
Decreto n° 189 Estabelece critérios de ocupação para os terrenos integrantes do Setor Especial do Centro Cívico.
Decreto n° 190 Dispõe sobre os critérios de uso e ocupação do Plano Massa nos Setores Especiais Estruturais, e dá outras providências.
Decreto n° 191 Estabelece condições de ocupação para os terrenos integrantes do Setor Especial Nova Curitiba.
Decreto n° 192 Regulamenta parcialmente o Art. 5º, inciso IX, da Lei nº 9.800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental do Iguaçu, Parque Municipal do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto n° 193 Regulamenta parcialmente o Art. 5º, inciso IX, da Lei nº 9.800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental do Passaúna, Parque Municipal do Passaúna e dá outras providências.
Decreto n° 194 Estabelece condições especiais de aproveitamento para os terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes, e dá outras providências.
Decreto n° 195 Dispõe sobre o Setor Especial Residencial - Áreas Verdes - CIC.
Decreto n° 196 Regulamenta a Lei nº 9.802 de 03 de janeiro de 2000 que Institui Incentivos para Implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
Decreto n° 197 Dispõe sobre áreas não computáveis e dá outras providências.
Decreto n° 198 Estabelece critérios para aplicação dos afastamentos das divisas definidos na Lei nº 9.800/00, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Mapas
Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 1°
Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de Conservação Sanitário Ambiental. 1°
Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 2 °
Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de Conservação Sanitário Ambiental. 2°
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