O procedimento de parcelamento do solo destina-se à aprovação de projeto de Loteamento de terreno ou gleba ou aprovação de projeto de alteração da configuração de lotes pertencentes a loteamentos aprovados, mediante sua Subdivisão e/ou Unificação. Destina-se também ao Cadastramento de Lotes de plantas não aprovadas no município, ou a Regularização de Lotes que apresentem divergências em relação à planta aprovada.
Processo Eletrônico O procedimento de aprovação de Parcelamento do Solo referente a Unificação, Subdivisão, Regularização de Lotes ou Cadastramento de lotes deverá ser solicitado a partir do Portal do e-cidadão da Prefeitura e mediante anexação digital de toda a documentação. Para maiores informações sobre o processo eletrônico consultar o link abaixo:
O portal de Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo disponibiliza a relação de documentos necessários para a execução destes projetos, legislação específica, acervo de projetos referenciais e orientações para elaboração de projetos, com o objetivo de facilitar o acesso às informações e promover celeridade no tramite dos processos. Para consultar, ver o link:
Loteamentos - Processo Físico O procedimento de aprovação de projetos de Loteamentos deverá ser solicitado presencialmente no Protocolo Geral da Secretaria Municipal do Urbanismo mediante requerimento próprio. Para maiores informações consultar o link abaixo:
Cancelamento de projetos aprovados O procedimento de cancelamento de projetos de Parcelamento do Solo deverá ser solicitado presencialmente na secretaria Municipal de Urbanismo mediante requerimento próprio. Para maiores informações consultar o link abaixo:
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