Formulários do Urbanismo

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1) CAPC – CÂMARA TÉCNICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO E PAISAGEM URBANA

1.1 - Patrimônio Cultural

(Restauro / Reforma / Ampliação de Unidade de Interesse de Preservação - UIEP, Cálculo de Potencial Construtivo, Concessão de Potencial Construtivo, Consulta Comercial, Novas Construções e Ampliações no Lote, Publicidade).

2) CMU – CONSELHO MUNICIPAL DO URBANISMO

2.1 - Requerimento para consulta de Parâmetros de Zoneamento
(Consulta Informativa de Lote - CIL)

2.2 - Requerimento CMU para Consulta Comercial CPV/CMU
(Consulta Prévia de Viabilidade)

3) UCT – CADASTRO TÉCNICO

3.1 - Requerimento para Aprovação de Projeto - Loteamento

4) UFI - FISCALIZAÇÃO (ANTES DE FAZER O AGENDAMENTO ONLINE, CLIQUE NO LINK 1 E NO LINK 2 )

4.1 - Requerimento para Solicitação de Fiscalização

4.2 - Requerimento para Solicitação de Cancelamento de Notificação / Auto de Infração (Multa)

4.3 - Requerimento para Solicitação de Vistoria de Departamento de Fiscalização, com Relação ao Comércio Ambulante Irregular

4.4 - Requerimento para Liberação de Mercadorias / Material Apreendido

5) UUS – USO DO SOLO

5.1 - Autorização para Comércio Ambulante 

5.2 - Requerimento Somente para Ambulantes Credenciados 
(Troca de Ponto com Outro Vendedor Ambulante, Transferência do Ponto para Outra Pessoa, Afastamento de Ponto, Transferência de Local, Troca de Produto, Inclusão de Preposto).

5.3 - Requerimento para Guarita de Segurança

Para resolver dúvidas e obter mais informações, contatar a Unidade do Urbanismo, na Rua da Cidadania mais próxima de sua residência.