As solicitações feitas ao Departamento de Pesquisa e Monitoramento devem estar acompanhadas de toda documentação exigida para cada tipo de licenciamento.
Os formulários publicados nesta página detalham quais são os dados e documentos necessários para identificação do interessado, da empresa, seu representante ou seu responsável técnico e também das características do empreendimento ou do serviço pretendido – como plantas, projetos, croquis, relatórios. Também podem ser exigidos documentos complementares, a exemplo de fotos, memorial e comprovantes. Toda a documentação apresentada no protocolo presencial será retida. São eles:
Atenção! Foi publicada a Portaria n. 20/2020 da SMMA que estabelece dispensa prévia de vistoria por parte do corpo técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, para os casos previstos na referida Portaria e, desde que, apresentados Laudos Técnico Florestal e Relatório Fotográfico Florestal junto a solicitação de Autorização para Remoção de Vegetação - ARP, Autorização Ambiental para Execução de Obra - AEO, Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras - CVC, Autorização Ambiental para Unificação e Subdivisão - AUS, Autorização Ambiental para Execução de Aterro - AAT e Laudo Ambiental Fotográfico e Laudo Técnico Ambiental para atividades poluidoras que dependem de Autorização Ambiental de funcionamento - AFU. Os referidos Laudos e Relatórios deverão ter anexada a ART quitada do responsável técnico.
Consulte aqui a Portaria n. 20/2020 e verifique se a sua solicitação se enquadra nos casos previstos e qual o documento a ser apresentado e conteúdo mínimo deverá conter os Laudos e Relatórios.
Para empreendimentos que dependem da aprovação de RAP – Relatório Ambiental Preliminar consultar Decreto Municipal nº 838/97 e o Termo de Referência para elaboração do documento.
Para empreendimentos que dependem da aprovação de EIA/RIMA – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental consultar o Departamento de Pesquisa e Monitoramento para obtenção do Termo de Referência específico.
Importante: Determinados tipos de solicitações só serão aceitos com a comprovação do pagamento da taxa de licenciamento ambiental correspondente, tais como: AAT, ACA, AES, AEO, AFU, ARP, AUS, LP, LI, LO, EIA/RIMA, RAP. Consultar Guia de Recolhimento
Para os serviços online, a Guia será emitida pelo próprio sistema.
TERMOS DE REFERÊNCIA
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS
OUTROS TIPOS DE SOLICITAÇÕES DIVERSAS
MANUAIS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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