As solicitações feitas ao Departamento de Pesquisa e Monitoramento devem estar acompanhadas de toda documentação exigida para cada tipo de licenciamento.
Os formulários publicados nesta página detalham quais são os dados e documentos necessários para identificação do interessado, da empresa, seu representante ou seu responsável técnico e também das características do empreendimento ou do serviço pretendido – como plantas, projetos, croquis, relatórios. Também podem ser exigidos documentos complementares, a exemplo de fotos, memorial e comprovantes.
Toda a documentação apresentada no protocolo presencial será retida. São eles:
Atenção! A Portaria nº 20/2020 estabelece os casos de dispensa prévia de vistoria, por parte do corpo técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, desde que sejam apresentados: Laudos Técnico Florestal e Relatório Fotográfico Florestal acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART quitada, junto a solicitação de Autorização para Remoção de Vegetação - ARP, Autorização Ambiental para Execução de Obra - AEO, Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras - CVC, Autorização Ambiental para Unificação e Subdivisão - AUS, Autorização Ambiental para Execução de Aterro - AAT e Laudo Ambiental Fotográfico e Laudo Técnico Ambiental para atividades poluidoras que dependem de Autorização Ambiental de funcionamento - AFU. Verifique se a sua solicitação se enquadra nos casos previstos, quais documentos deverão ser apresentado e qual o conteúdo mínimo dos Laudos e Relatórios.
Para empreendimentos que dependem da aprovação de RAP – Relatório Ambiental Preliminar, consultar Decreto Municipal nº 838/97 e o Termo de Referência para elaboração do documento.
Para empreendimentos que dependem da aprovação de EIA/RIMA – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, consultar o Departamento de Pesquisa e Monitoramento para obtenção do Termo de Referência específico.
Importante: As solicitações só serão aceitas com a comprovação do pagamento da taxa de licenciamento ambiental correspondente. Consultar Guia de Recolhimento
Para os serviços online, a Guia será emitida pelo próprio sistema.
TERMOS DE REFERÊNCIA
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS
OUTROS TIPOS DE SOLICITAÇÕES DIVERSAS
MANUAIS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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