As solicitações feitas ao Departamento de Pesquisa e Monitoramento devem estar acompanhadas de toda documentação exigida para cada tipo de licenciamento.
Os formulários publicados nesta página detalham quais são os dados e documentos necessários para identificação do interessado, da empresa, seu representante ou seu responsável técnico e também das características do empreendimento ou do serviço pretendido – como plantas, projetos, croquis, relatórios. Também podem ser exigidos documentos complementares, a exemplo de fotos, memorial e comprovantes. Toda a documentação apresentada no protocolo presencial será retida. São eles:
Para empreendimentos que dependem da aprovação de RAP – Relatório Ambiental Preliminar consultar Decreto Municipal nº 838/97 e o Termo de Referência para elaboração do documento.
Para empreendimentos que dependem da aprovação de EIA/RIMA – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental consultar o Departamento de Pesquisa e Monitoramento para obtenção do Termo de Referência específico.
Importante: Determinados tipos de solicitações só serão aceitos com a comprovação do pagamento da taxa de licenciamento ambiental correspondente, tais como: AAT, ACA, AES, AEO, AFU, ARP, AUS, LP, LI, LO, EIA/RIMA, RAP. Consultar Guia de Recolhimento
Para os serviços online, a Guia será emitida pelo próprio sistema.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
TERMOS DE REFERÊNCIA E FORMULÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
OUTROS TIPOS DE SOLICITAÇÕES DIVERSAS
MANUAIS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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