O prefeito Rafael Greca sancionou a Lei 16.036, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A proposta, encaminhada em maio e aprovada em dois turnos pelos vereadores na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta semana, prevê um orçamento líquido de R$ 9,7 bilhões em receitas e despesas, 7,3% a mais do que a Lei Orçamentária (LOA) de 2022.
As estimativas tomam como base a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,30% para o Brasil, um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), de 4,98%, e uma taxa de juros básica da economia (Selic) em 10,83% ao ano. Leia mais aqui. A LDO é a base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada pela Câmara no encerramento do ano legislativo e definirá o orçamento de 2023.
Receitas
Para 2023, as receitas correntes são estimadas em R$ 9,18 bilhões, e de capital, R$ 533,5 milhões. As receitas intraorçamentárias - aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social - devem totalizar R$ 1,32 bilhão. Descontando a receita intraorçamentária, o orçamento líquido é de R$ 9,7 bilhões.
Como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos próprios do município. Das receitas correntes, R$ 5,58 bilhões (58% do total) devem vir do município, R$ 1,46 bilhão de transferência da União (15,9%) e R$ 1,31 bilhão de transferências do Estado (13,6%)
A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município - de R$ 1,79 bilhão, receitas de IPTU de R$ 1,2 bilhão, e de ITBI de R$ 420 milhões. As operações de crédito devem somar R$ 391,2 milhões, transferências de capital, R$ 88,8 milhões, e outras despesas de capital devem totalizar R$ 53,5 milhões.
Investimentos
Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 9,73 bilhões), de capital (R$ 1,212 bilhão) e reserva de contingência (R$ 89,1 milhões).
Para 2023, a previsão é investir R$ 658,2 milhões – 19% mais do que os projetos na LDO 2022 (551,5 milhões).
Do total de investimentos previstos para 2023, R$ 128,25 milhões são de recursos de Tesouro e R$ 523 milhões de outras fontes, principalmente operações de crédito e programas.
Entre os investimentos, estão incluídos vários projetos que devem melhorar a vida da população, como pavimentação, construção de unidades habitacionais, implantação de calçadas, ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização do parque de iluminação pública.
Nessa lista estão ainda o projetos de grande porte, como o do Inter II, da Linha Verde Norte-Sul, a construção da Rua da Cidadania da CIC, gestão de risco climático do Bairro Novo do Caximba; programas de pavimentação, drenagem, iluminação, dentre outros.
Entre os gastos correntes, R$ 5,6 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos, juros e encargos da dívida (R$ 109,6 milhões) e outras despesas (R$ 4,02 bilhões).
Entre as despesas de capital, as inversões financeiras representam R$ 218,8 milhões e amortização de dívida de R$ 335,1 milhões.
Participação
A LDO 2023 teve a participação da população e foi construída com base nas prioridades elencadas pelos 7.251 participantes da última edição do Fala Curitiba, que indicaram prioridades orçamentárias para 2023, principalmente nas áreas de assistência social, obras públicas, segurança, meio ambiente, saúde e educação. Confira as prioridades aqui