A Unidade Técnico-Administrativa de Gerenciamento (Utag), da Prefeitura de Curitiba, passará a emitir Atestado de Conformidade Técnica também para obras vinculadas a convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil), do Governo do Paraná. A medida foi definida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), que estabeleceu a submissão das medições mensais dessas obras à análise técnica da unidade, ampliando o alcance de uma metodologia até então aplicada apenas a projetos financiados por organismos internacionais.

“O Atestado de Conformidade Técnica é o instrumento pelo qual a Utag avalia, mensalmente, os aspectos ambientais, sociais, de segurança e de qualidade das obras antes da liberação dos pagamentos às empresas contratadas”, afirma Marcio Teixeira, coordenador-geral da Utag.

A partir de agora, esse mesmo crivo técnico passa a valer também para intervenções custeadas com recursos estaduais, unificando o padrão de controle e rastreabilidade adotado pelo município. “Caso sejam identificadas não conformidades relevantes, a unidade emite manifestação técnica recomendando aos fiscais e gestores contratuais a adoção de providências, que podem incluir saneamento, retenção de pagamentos ou adequação documental, até a comprovação da regularização”, completa Teixeira.

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Acompanhamento rigoroso

A metodologia agora estendida às obras financiadas com recursos do Estado foi originalmente desenvolvida pela Utag para atender às exigências de entidades financiadoras internacionais que atuam em Curitiba, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o New Development Bank (NDB), o banco dos Brics. Esses organismos financiam grandes programas em execução na capital paranaense, como o Novo Inter 2, o BRT Leste/Oeste e o Bairro Novo do Caximba, e exigem acompanhamento rigoroso de salvaguardas socioambientais, de segurança do trabalho e de qualidade como condição para a liberação de recursos. O modelo de supervisão e gerenciamento da Utag já havia sido reconhecido externamente, tendo sido inclusive apresentado a técnicos do governo de São Paulo e da prefeitura de Rio Grande (RS) como referência em gerenciamento de obras.

O trabalho que culmina na emissão do Atestado de Conformidade Técnica é conduzido de forma integrada pelas três frentes de atuação da Utag: gerenciamento de obras e supervisão ambiental e social. Essa estrutura permite que a unidade avalie simultaneamente o avanço físico das intervenções, o cumprimento de exigências ambientais e os impactos sobre comunidades e trabalhadores diretamente afetados pelas obras.

Com a nova atribuição, a Utag se consolida como instância de apoio técnico transversal dentro da administração municipal, sem substituir as competências legais de fiscais, gestores e ordenadores de despesa responsáveis pelos contratos. A unidade seguirá orientando as empresas contratadas quanto às exigências ambientais, regulatórias e contratuais, condição necessária para a emissão do atestado e para a manutenção do fluxo normal de pagamentos das obras custeadas com recursos do Estado do Paraná.