Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Texto: Cristina Rios
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Curitiba passou a integrar, nesta segunda-feira (9/2), o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A capital está representada pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, que tomou posse como um dos 27 membros titulares indicados pelos municípios. A cerimônia, realizada pela manhã, ocorreu de forma virtual e concluiu a composição do colegiado responsável pela administração do novo tributo.
Criado no âmbito da Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) resulta da unificação do ICMS, de competência estadual, e do ISS, municipal. O Comitê Gestor contará ainda com 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto.
“O Comitê Gestor é peça-chave da Reforma Tributária, que redefine a legislação tributária do País. A presença de Curitiba, por meio do secretário Vitor Puppi, reforça o protagonismo da capital na condução das regras que vão orientar a administração do novo imposto. Desde o início das discussões, Curitiba tem atuado de forma ativa na defesa dos interesses dos municípios”, destacou o prefeito.
Eduardo Pimentel falou em nome da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) na cerimônia de posse. Ele destacou que se trata de um momento histórico para os municípios, que têm pela frente uma tarefa a ser conduzida com muita responsabilidade. “A primeira necessidade de todos está nas cidades e a prioridade tem que ser a população”, disse.
A estimativa é de que os entes subnacionais representados no Comitê Gestor administrem, de forma conjunta, cerca de R$ 1 trilhão por ano.
Papel central
Segundo Puppi, a participação de Curitiba é estratégica para garantir segurança jurídica e eficiência na implementação do novo modelo.
“O Comitê Gestor será decisivo para estados, municípios e contribuintes. Estar presente na definição das regras é fundamental, pois o novo sistema de tributação terá impacto nas próximas décadas sobre a população, as empresas e os entes federativos”, afirmou Puppi.
O colegiado terá papel central também na regulamentação de aspectos operacionais do IBS, como obrigações acessórias, restituição de tributos, prazos de recolhimento, além da uniformização de interpretações e do julgamento do contencioso administrativo.
Flávio César Oliveira, secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Gestor ressaltou que a implantação do IBS “não é apenas uma mudança legislativa, é um novo momento do federalismo, com uma entidade pública inédita que terá competência compartilhada entre os entes federativos.”
“É um começo de uma nova fase da administração tributária no Brasil e o objetivo é que essa transição seja transparente, com espírito coletivo, com sensibilidade para o que acontece localmente”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo Sebastião Mello, prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), os municípios não podem perder arrecadação.
“A nossa aliança tem que ser no municipalismo. Tem que ter parceria com os estados, que são entes federados que cuidam das questões regionais. Mas é verdade que o cidadão não mora na União, não mora nos estados, ele mora nos municípios.”
Contexto da reforma
A Reforma Tributária prevê a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pelo IBS, de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. A Emenda Constitucional nº 132/2023 também instituiu o Comitê Gestor do IBS, responsável pela arrecadação e distribuição do tributo.
O novo modelo de tributação sobre o consumo entrará em período de testes e transição a partir de 2026, com a implementação completa prevista para 2033. O mandato do Comitê Gestor Provisório terá vigência até 31 de março de 2027, quando será realizada a primeira eleição formal dos representantes municipais.
A lista completa dos representantes de estados e municípios no CGIBS pode ser consultada no site oficial do Comitê Gestor.