Urbanismo
Licença - Remanso de Calçada
O que é?
Para permitir o estacionamento de automóveis ou o embarque e desembarque de passageiros, o proprietário de um imóvel pode optar por fazer um recuo no passeio. O chamado remanso deve ter autorização da Prefeitura para ser executado.
Como fazer a solicitação?
A solicitação é feita pelo Processo Eletrônico de Curitiba. Acesse o endereço do PROCEC, a partir de Serviço online (acima e abaixo nesta página).
O usuário deve utilizar o mesmo "usuário" e a mesma "senha" do Sistema ISS Curitiba, ou criar seu cadastro diretamente na plataforma, escolhendo a opção "Cadastro novo? Clique aqui".
Depois acessa “Urbanismo” e “Uso do Solo Licenças”, entra com seus dados e anexa os documentos exigidos para o protocolo.
Quais os documentos necessários?
- Endereço de interesse da solicitação
- Indicação Fiscal do local de interesse
- Anuência e cópia da ata de sua eleição do síndico (no caso de condomínio residencial)
- Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial (no caso de empresa)
- Certidão de breve relato, ano vigente, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas (no caso associações, organizações, etc)
- Projeto de implantação de remanso em PDF
- ART / RRT ou TRT quitada, referente ao projeto e execução (deve constar como projeto de remanso)
- Projeto de sinalização em pdf ou a renúnica de sinalização
Como consultar o andamento da solicitação?
O acompanhamento do trâmite do também é eletrônico via PROCEC em "Meus Protocolos" ou via http://consultaprotocolo.curitiba.pr.gov.br/ com o número do protocolo.
Quais os prazos para atendimento?
O Prazo para análise inicial é de 15 dias.
São cobradas taxas por esse serviço?
O valor da taxa consta em decreto específico, com reajuste anual, o qual pode ser consultado em Urbanismo – Legislação SMU. Conforme Decreto nº 1929/2024, R$ 286,32, sendo R$ 235,36 de taxa de licenciamento e R$ 50,96 de taxa de expediente
Dúvidas?
Dê preferência ao contato pelo e-mail calcadas@curitiba.pr.gov.br, para obter informações e solucionar todas as suas dúvidas sobre este serviço por meio eletrônico.
Mas, se for mesmo indispensável, o atendimento também pode ser presencial, com dia e hora marcados pelo portal de serviços municipais, a agendaonline.curitiba.pr.gov.br.
Endereço: Avenida João Gualberto, nº 623, Torre A – Bairro Alto da Glória
Saiba mais sobre intervenções em Logradouros Públicos.
Aqui estão links de assuntos da mesma área, que podem ser do seu interesse:
Secretaria Municipal do Urbanismo