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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade 156 Acesso à informação
Obras e Urbanismo

Licença para Canalização de Valas e Córregos

Para realizar canalização de cursos d’água, valas de drenagem, córregos, rios e fundos de vales, na frente ou no interior do lote, o proprietário do imóvel deverá obter licenças municipais das Secretarias de Obras Públicas (SMOP) e da Secretaria do Meio Ambiente (SMMA)

 A Licença para Implantação de Galerias, fornecida pelo Departamento de Pontes e Drenagens (SMOP) é documento obrigatório para Projetos de Drenagem (drenagem superficial de ruas internas, de vias locais, reservatórios de contenção de cheias etc).

A primeira providência será solicitar a Autorização Ambiental, quanto a Área de Preservação Permanente (APP) na SMMA.  Caso não haja qualquer impedimento, a autorização deverá ser anexada aos documentos que serão protocolados na SMOP, para se obter o dimensionamento da canalização. O parecer do Departamento de Pontes e Drenagens informará o tipo de canalização permitido para o local, com os parâmetros técnicos para sua execução.

Atenção! A Secretaria Obras Públicas não analisa recursos quando a licença ambiental for negada.

Documentos

Poderá ser necessária a apresentação de outros projetos e documentos para a análise.

Atendimento

Protocolo: Departamento de Pontes e Drenagens, Rua Quari, 405 - Bairro São Francisco

Plantão técnico: Setor de Projetos, das 14h às 17h, à exceção de quintas-feiras

Administrações Regionais (Protocolo das Ruas da Cidadania, à exceção da Matriz)

Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h30

Atenção! A execução da obra é de total responsabilidade do proprietário e do responsável técnico (engenheiro ou arquiteto). Toda obra em execução ou executada sem autorização da Prefeitura, estará sujeita a ações de fiscalização (autuação e multas), conforme prevê a Lei nº 11095/2004  – Código de Posturas do Município.

Telefone: 41 3350-9807

Departamento: Superintendência de Manutenção Urbana

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.