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Obras e Urbanismo

Ligação na Galeria de Águas Pluviais

Quando precisar fazer a ligação da canalização de águas de chuva do imóvel, na galeria pluvial (manilha) existente na rua, sem que haja necessidade de projeto de drenagem para o lote, o proprietário deverá solicitar a Consulta Prévia para Ligação de Águas Pluviais.

O documento é fornecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP.

A execução da obra é de total responsabilidade do proprietário e do responsável técnico (engenheiro ou arquiteto). Deve-se levar em conta que toda obra, em execução ou executada, sem autorização da Prefeitura, está sujeita a ações de fiscalização (autuação e multas), conforme prevê a Lei n.º 11.095/2004  - Código de Posturas do Município. 

Após a Consulta Prévia ter sido informada, e antes de qualquer escavação para executar obras na calçada em frente ao imóvel ou até a galeria pluvial mais próxima, o proprietário precisa verificar os procedimentos corretos e obter uma autorização da Gerência de Obras de Curitiba, da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito - SMDT, que faz o Controle de Obras de Curitiba - COC. Veja detalhes na página.

Protocolo Eletrônico

O interessado faz a solicitação e sua tramitação pela internet, utilizando o Processo Eletrônico da Prefeitura – PROCEC.

Em seu primeiro acesso, o usuário deve escolher a opção "Cadastro novo? Clique aqui", para registrar seu “login” e “senha”, que vai utilizar das próximas vezes, e seguir as indicações da ferramenta, que é autoexplicativa.

Na tela inicial, em “Obras”, clica em “Ligação de Águas Pluviais”, entre os “Assuntos disponíveis”. Deve imprimir e preencher o formulário online e anexar a cópia da matrícula do imóvel atualizada.

Atendimento presencial

O usuário também pode buscar atendimento presencial sobre este assunto, nos seguintes endereços:

Departamento de Pontes e Drenagens.
Protocolo: Rua Quari, n.º 405 - Bairro São Francisco

Administrações Regionais
Protocolo das Ruas da Cidadania, à exceção da Matriz. Escolha o que mais lhe convém na listagem abaixo.
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h30

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.