Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade Curitiba-Ouve 156 Acesso à informação
Trânsito

Alvará - Execução de Obras em Vias Públicas

Os proprietários de imóveis e as concessionárias de serviços públicos de água/esgoto e energia elétrica (Sanepar e Copel) necessitam de alvará da Superintendência de Trânsito - Setran para realizarem obras em vias públicas, como no caso de redes de infraestrutura, ligação de águas pluviais, remanso etc.

Para serem aprovadas, as solicitações estão sujeitas a análise, principalmente quanto a documentação específica para cada tipo de alvará, que é exigida e verificada antes do protocolo. As taxas de Licença para Execução de Obras e de Expediente tiveram seus valores reajustados.  

Documentos necessários, por tipos de obras

 Implantação de Galerias de Águas Pluviais - GAP:

Anexar:

  • Planilha de trechos por projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma rua), com as metragens e tipo de pavimento a ser afetado
  • Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da Obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do projeto/croqui e/ou consulta prévia aprovada pelo Departamento de Pontes de Drenagem, da SMOP - Secretaria Municipal de Obras Públicas

Acesse Autorização para Ligação de Canalização de Água de Chuva na Galeria Pluvial para mais informações.

Implantação de Remanso:

Anexar:

  • Planilha de trechos por projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma), com as metragens do remanso (além do seu tipo de pavimento) e calçada a serem executados
  • Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da Obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do Alvará da SMU -  Secretaria Municipal do Urbanismo, que aprova o projeto de remanso
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:

- Geométrico, pela SMU e pela Gerência de Planejamento e Operação de Trânsito, da SMDT
- Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT ou carta abrindo mão de sinalização
- Pavimentação, pelo Departamento de Pavimentação da SMOP

Implantação de Espelho Convexo:

 Anexar:

  • Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia de RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do Ofício autorizando a implantação do espelho
  • Cópia do seguinte projeto ou croqui aprovado pelo órgão competente:

- Geométrico, pela Gerência de Planejamento e Operação de Trânsito, da SMDT

Implantação de Via Local:

Anexar:

  • Planilha de trechos com projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
  • Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do alvará da SMU, onde consta a exigência de implantação da via local
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:

- Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT
- Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da SMDT, se for o caso
- Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
- Pavimentação e Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Pontes e Drenagem da SMOP

Implantação/Alteração de Sinalização da Via:

Anexar:

  • Planilha de trechos com projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
  • Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do Ofício autorizando a implantação/alteração
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:

- Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT

Medida Mitigadora:

 Anexar:

  • Planilha de endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
  • Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do documento que liste as exigências a serem executadas pelo empreendedor, como o Alvará da SMU e/ou TAC - Termo de Ajuste de Conduta e/ou similar
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:

- Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito da SMDT
- Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da SMDT, se for o caso
- Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC 
- Pavimentação e de Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Pontes e Drenagem da SMOP

Revitalização de Via do Município:

 Anexar:

  • Planilha de trechos com projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de pavimentação, calçada, sinalização horizontal, sinalização vertical, colunas semafóricas, rede de infraestrutura semafórica e caixas de inspeção da rede semafóricas
  • Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do executor
  • Cópia da Ordem de Serviço da SMOP
  • Cópia de comprovante de endereço do executor
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:

- Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT
- Semafórico, pela Unidade de Implantação de Semáforos, da SMDT
- Geométrico e de Paisagismo, pelo IPPUC 
- Pavimentação e de Drenagem, pelos Departamentos de Pavimentação e de Pontes e Drenagem da SMOP

Implantação de Lombada Física ou de Faixa de Travessia Elevada ou Estreitamento da Via:

Anexar:

  • Planilha de trechos com projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens da obra e das sinalizações horizontal e vertical a serem implantadas
  • Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do Ofício autorizando a implantação
  • Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes:

- Geométrico, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT ou pelo IPPUC 
- Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT

Implantação de Rede Aérea de Telecomunicação:

Anexar:

  • Planilha de trechos com projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma) e com as metragens de cabos a serem implantados
  • Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia de comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do projeto

Atendimento somente presencial

O interessado deve protocolar seu pedido de alvará na Gerência de Obras de Curitiba, na Avenida Senador Souza Naves, n.º 312, 1º andar - Alto da Rua XV.
Horário: das 10h às 14h, em dias úteis

Atenção! No caso de Implantação de Rede Subterrânea de Telecomunicação, conforme abaixo, a solicitação será protocolada na URBS/Uso do Solo, incluindo todos os documentos exigidos pela empresa, de acordo com o previsto na Lei n.º 11095/2004 e suas alterações; e no Decreto n.º 1892/2012 e suas alterações.

Implantação de Rede Subterrânea de Telecomunicação

  • Formulário de solicitação de alvará preenchido e assinado
  • Planilha de trechos com projetos,  com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma), metragens de cabos a serem implantados
  • Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de execução da Obra e de sua quitação
  • Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física)
  • Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor
  • Cópia do projeto

Prorrogação da validade do Alvará

Desde que o alvará esteja em vigência, é possível solicitar a prorrogação da sua validade por meio de Formulário específico preenchido, assinado. O documento deve ser entregue na Gerência de Obras de Curitiba.
Endereço: Rua Thomas Edison, nº 44, bairro Prado Velho, CEP 80.215-260.
O atendimento, em dias úteis, das 10h às 14h.

Para os alvarás vencidos será necessário iniciar uma nova solicitação.

Prazo - aprovação

Em até 10 (dez) dias úteis, e mediante o pagamento da Guia de Recolhimento, o alvará emitido é encaminhado para o e-mail do solicitante.

Custos

Taxa de Licença para Execução de Obras

  • Análise de projetos para aprovação do alvará de execução na via pública: R$ 1,31 por m² (metro quadrado)

Taxa de Expediente

  • Alvará de obras em via públicas: R$ 48,66
  • Prorrogação de prazo de alvará: R$ 48,66
  • Certificado e Vistoria de Conclusão de Obra - CVCO: R$ 48,66

Os valores atualizados estão de acordo com o Decreto n.º 2.428/2023

A Guia de Recolhimento correspondente ao alvará e à caução (quando for o caso) é enviada por e-mail. O pagamento das taxas poderá ser feito por internet banking, aplicativos, agências bancárias e na rede de lotéricas.

Importante! É obrigatório o pagamento das taxas dos serviços solicitados à Gerência de Obras, independentemente da sua execução.
Os valores devidos para pedidos de Liberação de Alvará, Prorrogação de Alvará e de Conclusão de Obras ocasionam a inscrição do requerente em Dívida Ativa.

Vistoria para liberação da obra

Quando a obra estiver terminada, o interessado precisa de sua liberação, depois da vistoria pela Superintendência de Trânsito. Para isso deve apresentar requerimento de solicitação de Conclusão de Obra devidamente preenchido e assinado, alem de cópia do projeto de sinalização aprovado, e que atende a duas situações:
- Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra (sem o valor de caução) ou
Formulário de Solicitação de Conclusão de Obra (com devolução de valor de caução)

Atendimento

Horário: das 10h às 14h, em dias úteis
Telefone: (41)3221-2123

Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito