Urbanismo
Licença - Mesas e cadeiras
O que é?
A instalação de mesas e cadeiras em logradouros públicos (no passeio em frente ao estabelecimento comercial, situado no alinhamento predial, e devidamente licenciado por Alvará de Funcionamento) necessita de licença especial do Município.
Como fazer a solicitação?
A solicitação é feita pelo Processo Eletrônico de Curitiba. Acesse o endereço do PROCEC, a partir de Serviço online (acima e abaixo nesta página).
O usuário deve utilizar o mesmo "usuário" e a mesma "senha" do Sistema ISS Curitiba, ou criar seu cadastro diretamente na plataforma, escolhendo a opção "Cadastro novo? Clique aqui".
Depois acessa “Urbanismo” e “Uso do Solo Licenças”, indica a que precisa, entra com seus dados e anexa os documentos exigidos para o protocolo.
Qual a documentação necessária?
- Endereço de interesse da solicitação
- Indicação Fiscal do local de interesse
- Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial
- Projeto de implantação do mobiliário em PDF
- Alvará de Funcionamento do estabelecimento
Como consultar o andamento do serviço solicitado?
O acompanhamento do trâmite do também é eletrônico via PROCEC em "Meus Protocolos" ou via http://consultaprotocolo.curitiba.pr.gov.br/ com o número do protocolo.
Quais os prazos para atendimento?
O Prazo para análise inicial é de 15 dias
São cobradas taxas por esse serviço?
O valor da taxa consta em decreto específico, com reajuste anual, o qual pode ser consultado em Urbanismo – Legislação SMU. Conforme Decreto nº 1929/2024, o valor se difere pela metragem quadrada e pela localização, além de R$50,96 de taxa de expediente.
RENOVAÇÃO
1 - Endereço de interesse da solicitação
2 - Indicação Fiscal do local de interesse
3 - Fotos do local, com todo o mobiliário licenciado
4 - Alvará de Funcionamento do estabelecimento
Como consultar o andamento do serviço solicitado?
O acompanhamento da solicitação se dá via PROCEC em "Meus Protocolos" ou via http://consultaprotocolo.curitiba.pr.gov.br/ com o número do protocolo.
Quais os prazos para atendimento?
O Prazo para análise inicial é de 15 dias
Dúvidas?
Dê preferência ao contato pelo e-mail calcadas@curitiba.pr.gov.br, para obter informações e solucionar todas as suas dúvidas sobre este serviço por meio eletrônico.
Mas, se for mesmo indispensável, o atendimento também pode ser presencial, com dia e hora marcados pelo portal de serviços municipais, a agendaonline.curitiba.pr.gov.br.
Endereço: Avenida João Gualberto, nº 623, Torre A – Bairro Alto da Glória
Mais informações sobre novos procedimentos do Departamento do Uso do Solo, em razão da Covid-19: e-mails dos seus setores; como realizar novo protocolo e reentrada; devolução de documentos, requerimentos, e também quais providências para realizar consulta comercial de área não regularizada.
Saiba mais sobre intervenções em Logradouros Públicos.
Aqui estão links de assuntos da mesma área, que podem ser do seu interesse:
Secretaria Municipal do Urbanismo