Urbanismo
Alvará - Publicidade: Distrito de Mídia
Curitiba conta com um trecho diferenciado e central de imóveis para instalação de publicidades de grandes proporções e inovação tecnológica quanto aos equipamentos utilizados: é o Distrito de Mídia da Rua Marechal Deodoro, no trecho entre a Travessa da Lapa e a Rua Des. Westphalen.
VERIFIQUE O MAPA DA ÁREA. anexa a decreto municipal de 2024.
Como licenciar
O licenciamento de letreiros e anúncios em tecnologia Led ou similar a serem instalados em imóveis localizados no Distrito de Midia deve ser feito pelo Processo Eletrônico de Curitiba – PROCEC. Entrar no assunto Urbanismo > Publicidade e acessar o Alvará para a instalação correspondente de um dos dois tipos de publicidade.
AQUI, FORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO. Também é possível usar o link em Serviço online (acima e abaixo na página).
Antes, o interessado deve se autenticar no e-Cidadão, cadastro único no Município.
Modelos de termos, autorizações e declarações estão disponíveis no link.
Taxa e Valor
O valor da taxa consta em decreto específico com reajuste anual, que pode ser consultado em Urbanismo – Legislação SMU -> Valores das Taxas 2024.
O que diz a Lei
Decreto n.º 1871/2024: Dispõe sobre a utilização de publicidades de grandes proporções do tipo letreiro e anúncio, objetivando a inovação tecnológica, sendo permitida a utilização de tecnologia do tipo LED, neon ou similar.
Como tirar dúvidas
Dê preferência ao contato pelo e-mail publicidade@curitiba.pr.gov.br para obter informações e solucionar todas as suas dúvidas sobre este serviço.
Mas, se for mesmo indispensável, o atendimento também pode ser presencial, com dia e hora marcados pelo portal Agenda online, da Prefeitura.
Endereço: Avenida João Gualberto, n.º 623, Torre A – Bairro Alto da Glória
Outras informações
Para informações sobre publicidade ao ar livre fora do Distrito de Mídia, consultar a página Alvará - Publicidade.
Secretaria Municipal do Urbanismo