O IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) apresentou às equipes dos núcleos de Gestão de Pessoal, unidades da Secretaria de Gestão de Pessoal, alterações sobre a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), documento que comprova o tempo trabalhado e o valor recolhido seja para o regime geral de previdência social (INSS) ou algum regime próprio de previdência, tal como o IPMC.
Os núcleos são responsáveis pela verificação da certidão apresentada pelo servidor para registro (averbação) do tempo trabalhado em outro órgão e responsáveis pela emissão da CTC.
Divididos em dois grupos, os profissionais que trabalham nos núcleos foram recebidos pelo gerente de Concessão de Benefícios do IPMC, Ewerton Luiz Moreno, e pelas servidoras Anielly Glória dos Santos e Raquel Juliana Bezerra, nesta quinta e sexta-feira (18 e 19/9), na sede da Escola de Administração Pública do Imap (Instituto Municipal de Administração Pública), no Alto da Glória.
Informação oficial
A Certidão de Tempo de Contribuição é o documento oficial que registra os períodos trabalhados pelo servidor em outros regimes previdenciários (INSS ou outro regime próprio). Com base nesse documento, é possível somar este tempo ao trabalhado na Prefeitura Municipal de Curitiba, o que pode beneficiar o servidor.
A contagem do tempo de contribuição pode possibilitar a antecipação do direito à aposentadoria e também ao benefício do abono de permanência, quando o servidor tiver completado os requisitos para a sua aposentadoria, mas decidir continuar trabalhando na Prefeitura de Curitiba (sem se aposentar). Quem tem abono, recebe de volta todo mês o valor descontado a título de contribuição previdenciária do IPMC, de 14%.
E mais: a emissão do CTC resulta no registro da informação que é essencial para a compensação previdenciária, acerto feito entre os regimes geral e próprios de previdência para que o valor recolhido ao longo do tempo de trabalho seja transferido para o regime no qual o trabalhador vai se aposentar e que será responsável pelo pagamento dos benefícios – aposentadoria e pensão por morte, por exemplo.
A compensação tem grande impacto no orçamento do IPMC. De janeiro a agosto deste ano, entre valores recebidos do INSS e pagos pelo IPMC, o mecanismo resultou em R$ 53,2 milhões para o regime dos servidores da Prefeitura de Curitiba.
Quem pede
O documento que certifica o tempo de contribuição como estatutário da Prefeitura de Curitiba deve ser pedido formalmente nos núcleos de Gestão de Pessoal por qualquer pessoa que tenha sido servidor da Prefeitura ou pelos dependentes de servidor que tenha falecido.
Se necessário, o documento emitido anteriormente pode ser revisto.