A Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) fazem um alerta aos servidores estatutários que ainda não incorporaram o tempo de serviço trabalhado em outro local antes de ingressar na carreira na Prefeitura. A incorporação pode ser feita bem antes do momento da aposentadoria.
“Isso pode proteger o profissional, caso ele precise se aposentar antes do tempo previsto ou até mesmo se algum familiar tiver direito à pensão, em caso de falecimento do servidor”, diz a assessora técnica do IPMC, Mariella Vicco Pereira.
O cálculo de qualquer benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) leva em conta o tempo de trabalho registrado no sistema da Prefeitura de Curitiba. Se a pessoa teve vínculo com outro regime próprio (municipal, estadual ou federal) ou ao regime geral (INSS) e não faz a incorporação as contribuições não entram na conta e o benefício pode ficar menor.
Essa situação é particularmente mais delicada porque o servidor pode precisar se aposentar por incapacidade. O valor da aposentadoria reflete o cálculo no momento em que ela for solicitada.
A recomendação é para que o servidor providencie e apresente a Certidão de Tempo de Contribuição durante o período como servidor ativo, ainda que tenha dúvidas se vai se aposentar na Prefeitura. Se a pessoa decidir desligar-se para exercer sua atividade profissional noutro local, ela poderá novamente “levar” o tempo de contribuição.
Outro benefício que pode ser afetado pela ausência da incorporação do tempo de contribuição fora da Prefeitura é a pensão por morte. O cálculo poderá ser menor se o tempo de trabalho não estiver registrado integralmente.
O guarda municipal Lizandro Zippel, de 48 anos, já incorporou o tempo de serviço dos outros lugares onde trabalhou. “Eu quis já facilitar para o futuro, a intenção foi resolver o mais rápido possível”, conta Lizandro, que ingressou na Prefeitura de Curitiba como servidor em 2019.
“Foi um processo bem tranquilo e fácil, tudo feito sem sair de casa”, explica. Lizandro foi um dos 240 servidores que solicitaram a incorporação do tempo de serviço até 10 de setembro.
Depois de aprovado o pedido, processo que leva aproximadamente 36 dias úteis no Departamento de Administração de Pessoal da Smap, a solicitação é convertida em portaria publicada no Diário Oficial do Município. Com o documento, o IPMC passa a ter registro de todo o tempo de contribuição do servidor.
Passo a passo
Para solicitar a incorporação do tempo de contribuição é necessário gerar uma certidão, que deve ser apresentada à Prefeitura de Curitiba.
Se o servidor trabalhou em órgão que tenha regime próprio de previdência social (semelhante ao IPMC), deve solicitar o documento ao próprio órgão.
Nas demais situações, em que o servidor contribuiu para o regime geral de previdência social, é preciso fazer a solicitação da Certidão de Tempo de Contribuição ao INSS. Para mais informações, acesse o serviço no site do GOV.BR ou ligue para o telefone 135. Pelo aplicativo é possível solicitar e acompanhar o andamento do pedido.
O próximo passo é entrar em contato, por e-mail ou atendimento presencial, com o núcleo setorial de gestão de pessoal da sua secretaria. Confira AQUI como entrar em contato.
Os documentos necessários são a Certidão de Tempo de Contribuição original e descritivo dos valores de contribuição para tempo de serviço, quando a atuação é posterior a 1/7/1994. No serviço Incorporação de Tempo de Serviço - Contribuição, no Portal do Servidor, é possível encontrar mais informações.
Compensação previdenciária e avaliação atuarial
A incorporação também é positiva para as finanças do IPMC. Quando o tempo é registrado na Prefeitura, as contribuições feitas anteriormente pelo servidor a outro regime de previdência podem ser requeridas pelo Instituto ao órgão previdenciário que recebeu os recursos. Até setembro de 2024, o Instituto arrecadou mais de R$ 116 milhões com a compensação previdenciária.
Esse tipo de acerto é incentivado pelo Ministério da Previdência Social.
Outro aspecto importante é que, com a incorporação de tempos anteriores, a definição do tempo total de contribuição de cada servidor se torna exata. Esta é uma informação relevante para a avaliação atuarial, que resulta em um cálculo cada vez mais preciso.
A avaliação atuarial é o estudo técnico que leva em conta características biométricas, demográficas e econômicas. Os dados permitem estabelecer os recursos necessários aos pagamentos de benefícios – aposentadorias e pensões.