Representantes do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) participaram, nesta quinta-feira (14/8), de reunião conduzida pela Secretaria de Gestão de Pessoal (SMGP) com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). O debate deu continuidade à pauta apresentada pelo sindicato e, desta vez, os assuntos foram relativos aos servidores aposentados da Prefeitura de Curitiba. O encontro foi realizado na sede do Departamento de Saúde Ocupacional, no Centro Cívico.
Um dos temas foi a alíquota de 14% descontada dos benefícios de aposentados e pensionistas naquilo que ultrapassa dois salários mínimos (R$ 3.036). Aos participantes, a diretora da Previdência do IPMC, Mariella Vicco Pereira, informou que o IPMC cumpre o que está previsto na Emenda Constitucional de 2019, que estabeleceu a mais recente Reforma da Previdência Social.
Ela lembrou que, na época, os servidores ativos e beneficiários pagavam de forma escalonada com adicional de 0,5% a cada ano. Com a reforma, o escalonamento foi interrompido e a alíquota passou aos 14%, sem a possibilidade de redução. A Prefeitura repassa ao IPMC mais 28%.
Mariella explicou que, com a segregação de massa, em processo de implantação no IPMC, e a divisão do fundo único em dois, o Fundo Financeiro ficará com o déficit atuarial, atualmente de cerca de R$ 18 bilhões. O outro será o Fundo de Capitalização, que não terá déficit.
A mudança no regime de financiamento terá impacto na gestão de cada grupo de beneficiários – servidores ativos, aposentados e pensionistas. A expectativa do IPMC é tornar a gestão atuarial e financeira ainda mais eficiente. A mudança definida pela Lei Complementar 147/2025 não altera regras de aposentadoria ou valores dos benefícios.
A diretora declarou que, após a realização da mudança dentro do Instituto, a equipe dará início aos estudos relativos à faixa de isenção (hoje, até dois salários mínimos), conforme estabelece o planejamento estratégico do IPMC. “Todo o impacto precisa ser calculado, antes de qualquer alteração, que precisa levar em conta o cálculo atuarial, que muda ano após ano”, alertou.
As atas das reuniões podem ser consultadas pelo Portal do Servidor, no link Documentos da Negociação Sindical.