A Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati) apresentou, nesta sexta-feira (12/9), na Câmara Municipal de Curitiba, como deve ser o cadastramento das organizações da sociedade civil interessadas em ocupar imóveis do patrimônio da Prefeitura de Curitiba por permissão de uso. O detalhamento do edital de cadastramento foi feito às assessorias técnicas da Câmara, com a presença dos vereadores Nori Seto, Sargento Tânia Guerreiro e Marcos Vieira.
No próximo dia 24, começa o prazo para a entrega da documentação do primeiro edital de cadastramento para futura concessão das permissões de uso. Esta etapa termina dia 23 de outubro.
O que é
A permissão de uso é um ato administrativo pelo qual o poder público autoriza a terceiros o uso de determinado imóvel para o desenvolvimento de ações de interesse público, que podem ser de assistência social, educação, esporte, meio ambiente, entre outras. Organizações religiosas que se dediquem a projetos de cunho social podem participar desde que o uso seja exclusivamente para o desenvolvimento das atividades relacionadas a eles.
“Entendemos que as assessorias técnicas têm papel importante na comunicação e na transmissão desse conhecimento”, acentuou a superintendente de Administração da Smati, Alessandra Calado de Melo Paluski, no início da reunião.
“Com esse processo, a gestão Eduardo Pimentel vem garantir transparência. As organizações sociais prestam relevante serviço e é do interesse do Município que elas continuem desenvolvendo seus projetos”, completou o diretor do Departamento de Gestão do Patrimônio Público da Smati, Thiago Ferro.
Reuniões regionalizadas
Desde o dia 9 de setembro, a Smati faz a mesma apresentação nas regionais administrativas para que as organizações sociais possam entender como será o processo, providenciar a documentação exigida em tempo e, assim, participar desta fase.
Nas próximas segunda (15/9) e terça-feira (16/9) haverá reuniões em mais duas regionais. Aquelas que não puderam estar nas outras reuniões podem participar destes encontros nas regionais Pinheirinho e Santa Felicidade. Saiba onde serão.
Os interessados também têm a oportunidade de formular perguntas por escrito, enviando para o e-mail chamamentosmati@curitiba.pr.gov.br, etapa que começou dia 3 e vai até o dia 22 de setembro.
As respostas aos questionamentos formalizados serão divulgadas por meio de boletins de esclarecimento que ficarão disponíveis no site da Prefeitura de Curitiba. O primeiro deles será divulgado na segunda-feira (15/9).
Sem exceções
As instituições que ocupam imóveis do patrimônio obrigatoriamente deverão se cadastrar. Ainda neste ano, as atuais permissões serão revogadas, conforme Decreto Municipal, e as organizações que enviarem a documentação para a fase de habilitação terão uma autorização de uso temporário, até que sejam concluídas as duas etapas do edital de chamamento público.
Uma vez cadastradas, elas poderão concorrer à utilização do imóvel que já ocupam ou de outro que seja do interesse da instituição.
Além da mobilização feita nas administrações regionais para que todos pudessem participar das reuniões, nos próximos dias, a Smati enviará aos que têm permissões de uso formalizadas em decreto e que sejam válidas uma correspondência para informar sobre a aplicação da nova legislação relativa ao uso de imóveis públicos da Prefeitura.
Critérios de avaliação
A coordenadora do chamamento no Departamento de Gestão do Patrimônio da Smati, Marcia Czornei, falou dos critérios de avaliação, como a documentação completa, de acordo com o edital, a comprovação da experiência da instituição, entre outros aspectos.
Depois de concluído o cadastramento das instituições interessadas, será divulgado o edital de seleção de projetos, que apresentará a lista de imóveis disponíveis. De acordo com a Smati, poderá haver mais de um edital, pois o cadastramento das organizações tem validade de um ano.
Naquela fase haverá uma comissão multidisciplinar para julgar cada projeto de acordo com o imóvel indicado pela instituição
“O cadastramento é uma fase eliminatória para os que querem concorrer na etapa de seleção”, afirmou Paluski.
Confira o cronograma do chamamento:
- Publicação do edital – 3/09/25
- Pedidos de esclarecimento e impugnações – 3 a 22/09/25
- Respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações – 3 a 23/09/25
- Entrega de documentos – 24/09/25 a 23/10/25
- Publicação do resultado – 25/11/25
- Recurso administrativo – 26 a 27/11/25
- Resposta aos recursos – 26/11/25 a 02/12/25
- Publicação do resultado final – 5/12/25
Âncora
Próximas reuniões
Para organizações localizadas nas regionais CIC e Pinheirinho
Quando: segunda-feira (15/9), às 14h30
Onde: Auditório da Rua da Cidadania Pinheirinho (Av. Winston Churchill, 2.033 – Capão Raso)
Para organizações localizadas na Regional Santa Felicidade
Quando: terça-feira (16/09/2025), às 9h30
Onde: Auditório da Rua da Cidadania Santa Felicidade – Rua Santa Bertilla Boscardin, 213 – Santa Felicidade