O Município de Curitiba-PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP), por meio da Comissão Especial de Licitação, instituída pelo Decreto nº 120/2022, torna público que realizará licitação, na modalidade Concorrência Pública, sob o nº 04/2022-SMAP, do tipo menor valor da contraprestação mensal, conforme as Leis Federais nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Municipal nº 11.959, de 03 de outubro de 2006; suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à matéria.
Objeto: Concessão Administrativa dos Serviços de Iluminação Pública, incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do Município de Curitiba.
Recebimento dos envelopes: Ocorrerá na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na rua XV de Novembro, nº 275, bairro Centro, em São Paulo/SP, no dia 21/09/2022, das 09h00 às 12h00 (horário de Brasília).
Sessão Pública de Leilão: Será realizada na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na rua XV de Novembro, nº 275, bairro Centro, em São Paulo/SP, no dia 28/09/2022, às 14h00 (horário de Brasília).
Edital de Concorrência Pública nº 04/2022-SMAP - Desatualizado
Minuta de Contrato - Desatualizado
Minuta do contrato - Versão Atual (Publicada em 03/08/2022)
Edital de Concorrência Pública nº 04/2022-SMAP - Versão Atual (Publicada em 03/08/2022)
Manual de procedimentos
Anexos do Contrato:
Anexo 4 - Cadastro da Rede Municipal de Iluminação Pública
Anexo 5 - Caderno de Encargos da Concessionária - Desatualizado
Anexo 5 - Caderno de Encargos da Concessionária - Versão Atual (Publicada em 03/08/2022)
Anexo 6 - Diretrizes para Iluminação Cênica - Desatualizado.
Anexo 6 - Diretrizes para Iluminação Cênica - Versão Atual (Publicada em 03/08/2022)
nexo 7 - Diretrizes Ambientais Mínimas
Anexo 8 - Sistema de Mensuração de Desempenho
Anexo 9 - Mecanismo de Pagamento
Anexo 10 - Diretrizes Gerais das Apólices de Seguros - Desatualizado
Anexo10 - Diretrizes Gerais das Apólices de Seguro - Versão Atual (Publicada em 03/08/2022)
Anexo 11 - Condições Gerais do Contrato com a Instituição Financeira Depositária
Anexo 12 - Diretrizes de Contratação do Verificador Independente
Anexo 13 - Classificação das Vias do Município
Avisos
25/04/2022 - Aviso de Licitação - Diário Oficial do Município - Desatualizado.
25/04/2022 - Aviso de Licitação - Folha de São Paulo - Desatualizado.
26/04/2022 - Aviso de Licitação - Diário Oficial da União - Desatualizado.
06/05/2022 - Aviso de Licitação - Diário Oficial da União
06/05/2022 - Aviso de Licitação - Diário Oficial do Município
06/05/2022 - Aviso de Licitação - Folha de São Paulo
13/06/2022 - Aviso de Suspensão de Licitação
03/08/2022 - Aviso de Licitação - Diário Oficial da União
03/08/2022 - Aviso de Licitação -Publicação Folha de São Paulo
03/08/2022 - Aviso de Licitação - Diário Oficial do Município
Comunicado 01/2022
Comunicado 02/2022
Comunicado 03/2022
Errata 07/06/2022
Apresentação BNDES 2º Roadshow
Boletim de Esclarecimento I
Boletim de Esclarecimento II
Boletim de Esclarecimento III
Boletim de Esclarecimento IV
Boletim de Esclarecimento V
Boletim de Esclarecimento VI
Ata de Julgamento de Impugnações
Ata 01/2022
Ata 02/2022
Ata de Julgamento - Envelope 1
Ata de Julgamento e Edital de Resultado
Envelope 1 - ENGIE Soluções de Iluminação Pública Ltda
Envelope 2 - ENGIE Soluções de Iluminação Pública Ltda
Envelope 3 - ENGIE Soluções de Iluminação Pública Ltda
Diligência - Oficio 484-2022
Diligência - E-mail resposta da empresa ENGIE
Diligência - Correspondência resposta da empresa ENGIE
Diligência - Organograma ENGIE
Diligência - SPE Uberlândia
Publicação do Resultado no Diário Oficial do Município em 16-11-2022
Publicação do Resultado no Diário Oficial da União em 16-11-2022
Publicação do Resultado no Jornal Folha de São Paulo em 16-11-2022
Recurso Administrativo do Consórcio Ilumina Curitiba
Contrarrazões da ENGIE Soluções de Iluminação Pública Ltda
Manifestação do Gestor do Contrato
Nota Técnica sobre o Recurso
Encaminhamento do Recurso da CEL à PGM-NAJ-SMAP
Parecer 5309-2022 PGM-NAJ-SMAP
Manifestação da CEL sobre o Recurso
Resultado de Julgamento do Recurso
Termo de Homologação e Adjudicação
Contrato de Concessão Administrativa 25297, firmado em 01/03/2023
Extrato de Contrato, publicado no DOM em 02/03/2023
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