Canalização e/ou Desvio de Fundo de Vale

Para implantar canalização e/ou desvio de fundo de vale e de outros cursos de água, o interessado necessita de licença da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP). A autorização oficial, emitida pela Departamento de Pontes e Drenagens (OPO) está relacionada ao dimensionamento correto para a canalização pretendida.

É preciso preencher um formulário, anexar os documentos pedidos, protocolar e retirar a Licença para Implantação de Galerias de Águas Pluviais, na sede da Secretaria ou em um dos seus Núcleos Regionais, nas Ruas da Cidadania, à exceção da Matriz.

Documentos

Devem ser reunidos e apresentados: 

• Cópia do Registro de Imóveis Atualizado 
• Guia Amarela
• Levantamento Planialtimétrico com dados do curso de água a canalizar no interior do lote.  
• Formulário Licença para Implantação de Galerias de Água Pluviais preenchido. O documento oficial, assinado por engenheiro, informa qual o dimensionamento correto para a canalização a ser realizada. Os tipos podem ser em tubos, galerias celular, canal em “U”, muro de arrimo em gabião etc.
• Autorização Ambiental de Canalização, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), que tem a palavra final sobre o serviço. A solicitação deve ser feita pelo formulário chamado de ACA. Saiba quais os documentos pedidos clicando aqui.

O pedido de licença será analisado e terá parecer do Departamento de Pontes e Drenagem (OPO), com o dimensionamento da canalização e outras orientações técnicas necessárias.

No final da obra, o interessado deve solicitar o Termo de Execução. 

Atendimento

O interessado deve protocolar seu pedido de licença no Departamento de Pontes e Drenagens (Rua Quari, 405, Bairro São Francisco); ou nos Núcleos Regionais de Obras.

Horário:  das 8h às 12h e das 14h às 17h30, de segunda a sexta-feira.

Em caso de dúvida ou para outras informações:

Telefones

(41) 3350-9807 e (41)3350-9762

Secretaria Municipal de Obras – Departamento de Pontes e Drenagens

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.

Unidade Administrativa

Administração Regional Tatuquara

Endereço: R. Olivardo Konoroski Bueno, 100
Telefone: (41) 3349-4207 

Unidade Administrativa

Administração Regional Fazendinha-Portão

Endereço: R. Carlos Klemtz, 1700
Telefone: (41) 3350-3786 

Unidade Administrativa

Administração Regional Pinheirinho

Endereço: Av. Winston Churchill, 2033
Telefone: (41) 3313-5411 

Unidade Administrativa

Administração Regional Boqueirão

Endereço: Av. Mal. Floriano Peixoto, 8430
Telefone: (41) 3313-5505 

Unidade Administrativa

Administração Regional Boa Vista

Endereço: Av. Paraná, 3600
Telefone: (41) 3313-5710 

Unidade Administrativa

Administração Regional Santa Felicidade

Endereço: R. Santa Bertilla Boscardin, 213
Telefone: (41) 3374-5284

Unidade Administrativa

Administração Regional Bairro Novo

Endereço: R. Tijucas do Sul, 1700
Telefone: (41) 3564-4641 

Unidade Administrativa

Administração Regional Cajuru

Endereço: Av. Pref. Maurício Fruet, 2150
Telefone: (41) 3221-2489

Unidade Administrativa

Administração Regional Cic

Endereço: R. Manoel Valdomiro de Macedo, 2460
Telefone: (41) 3212-1553