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Manutenção Urbana

Recuperação de Calçada, Meio-Fio e Roçada

A manutenção de passeios e calçadas, de forma geral, é responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme legislação municipal.

No entanto, os Distritos de Manutenção Urbana, da Secretaria do Governo Municipal - SGM, podem realizar a recuperação de calçadas e meios-fios, desde que localizados em frente a equipamentos públicos da Prefeitura (como escolas, creches, unidades de saúde); ou quando a área de passeio foi danificada por erosão ou é resultado de obra de manutenção municipal, como a destoca (remoção) de uma árvore

 A mesma área é responsável também pelo corte e roçada de mato nos acessos e em frente a equipamentos públicos; no entorno de pontos de ônibus, no acesso a passarelas e nas proximidades de cruzamento.

Conforme o Decreto n.º 532/2020, é de competência da Superintendência de Manutenção Urbana, à qual os Distritos estão vinculados, "realizar a roçada de terrenos não edificados pertencentes à municipalidade e nas proximidades de equipamentos públicos municipais, pontos de ônibus, passarelas de pedestres e cruzamento de vias."

Atendimento

O cidadão pode indicar os endereços onde considera necessários os serviços, por meio da Central de Atendimento 156 (via chat online), pelo telefone156, e pelo app Curitiba 156, mobile da Prefeitura, disponibilizado nas versões Android (loja Google Play) e Iphones (loja App Store). 

O atendimento pessoal é feito nas 10 administrações Regionais/ Ruas da Cidadania. Escolha a mais próxima de sua residência, na lista abaixo. 

Importante:  A recuperação e manutenção de calçada e meio-fio, em frente a imóvel particular, é de responsabilidade do seu proprietário;  ou pode ser de responsabilidade de concessionárias (como Copel e Sanepar) por obras executadas.

A mesma regra vale para a roçada de passeio ou do interior de imóveis particulares, conforme está no Artigo 90 da Lei n.º 11095/2004. 

No caso de imóvel muito sujo, terceiros podem pedir providências à Prefeitura. O lote será localizado e o seu proprietário notificado para que realize o serviço de limpeza.

Secretaria do Governo Municipal

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.