O que é?
O proprietário deve solicitar a autorização da Prefeitura, quando quiser instalar protetores de passeio em frente ao seu imóvel, de forma a impedir que automóveis avancem sobre a calçada.

Os custos das estruturas tubulares e da execução da obra são de responsabilidade do interessado.

Como fazer a solicitação?
A solicitação é feita pelo Processo Eletrônico de Curitiba. Acesse o endereço do PROCEC, a partir de Serviço online (acima e abaixo nesta página).

O usuário deve utilizar o mesmo "usuário" e a mesma "senha" do Sistema ISS Curitiba, ou criar seu cadastro diretamente na plataforma, escolhendo a opção "Cadastro novo? Clique aqui".

Depois acessa “Urbanismo” e “Uso do Solo Licenças”, escolhe o assunto, entra com seus dados e anexa os documentos exigidos para o protocolo.

Quais os documentos necessários para solicitar a licença:

• Endereço de interesse da solicitação
• Indicação Fiscal do local de interesse
• Anuência e cópia da ata de sua eleição do síndico (no caso de condomínio residencial)
• Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial (no caso de empresa)
• Certidão de breve relato, ano vigente, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas (no caso associações, organizações, etc)
• Projeto de implantação das estruturas

Quais os prazos para atendimento?
O Prazo para análise inicial é de 15 dias

São cobradas taxas por esse serviço?
O valor da taxa consta em decreto específico, com reajuste anual, o qual pode ser consultado em Urbanismo – Legislação SMU
Conforme Decreto nº 1929/2024, R$ 148,07, sendo R$ 97,11 de taxa de licenciamento e R$ 50,96 de taxa de expediente.

Como consultar o andamento do serviço solicitado?
O acompanhamento do trâmite do processo também é via PROCEC em "Meus Protocolos" ou via http://consultaprotocolo.curitiba.pr.gov.br/ com o número do protocolo.

Em caso de dúvida sobre o uso do sistema, todas as informações estão disponíveis em “Como Funciona”, botão da página inicial, à esquerda.

Dúvidas?
Dê preferência ao contato pelo e-mail calcadas@curitiba.pr.gov.br, para obter informações e solucionar todas as suas dúvidas sobre este serviço por meio eletrônico.   

Mas, se for mesmo indispensável, o atendimento também pode ser presencial, com dia e hora marcados pelo portal de serviços municipais, a agendaonline.curitiba.pr.gov.br.

Endereço: Avenida João Gualberto, nº 623, Torre A – Bairro Alto da Glória

Outras informações sobre os Processos Eletrônicos e procedimentos do Departamento de Controle do Uso Solo podem ser obtidas AQUI.

Saiba mais sobre intervenções em Logradouros Públicos.

Aqui estão links de assuntos da mesma área, que podem ser do seu interesse:

Remanso - https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/licenca-execucao-de-remanso-de-calcada/336

Guia Rebaixamento - https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/licenca-execucao-de-calcada-meio-fio/188

Secretaria Municipal do Urbanismo