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Impostos e Taxas

ISS- Informações para Regularização do ISS de Obras

O que é?
Por mensagem ao e-mail isscvco@curitiba.pr.gov.br o contribuinte pode sanar suas dúvidas e obter diversos esclarecimentos sobre o recolhimento de Imposto Sobre Serviços - ISS para a construção civil (casas, apartamentos, lojas comerciais, demolição, reformas entre outros).

Como é feito o atendimento?
Todo o atendimento é realizado pelos servidores da Secretaria Municipal de Finanças, de forma online, pelo e-mail informado. A equipe está habilitada a fornecer as seguintes Certidões de ISS:

  • De demolição
  • De reforma
  • Renovação de Certidões e troca de responsabilidade técnica

Que documentos devem ser apresentados?
Documentos que devem ser apresentados para Regularização do ISS de obras .

Quais os prazos para atendimento?
Imediato (8h às 17h) por e-mail.

São cobradas taxas pelo serviço?
Serviço gratuito.

Como consultar o andamento do serviço solicitado?
Via email para nossa equipe de suporte (isscvco@curitiba.pr.gov.br).

Qual a legislação municipal aplicável?

Lei Complementar n.º 40/2001 e respectivas alterações.
Decreto n.º 753/2019Decreto n.º 230/2010 e respectivas alterações. 

Para outras informações, acessar FAQ (Perguntas e Respostas ou a página Manuais e Orientações.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento