Impostos e Taxas
ISS- Informações para Regularização do ISS de Obras
O que é?
Por mensagem ao e-mail isscvco@curitiba.pr.gov.br o contribuinte pode sanar suas dúvidas e obter diversos esclarecimentos sobre o recolhimento de Imposto Sobre Serviços - ISS para a construção civil (casas, apartamentos, lojas comerciais, demolição, reformas entre outros).
Como é feito o atendimento?
Todo o atendimento é realizado pelos servidores da Secretaria Municipal de Finanças, de forma online, pelo e-mail informado. A equipe está habilitada a fornecer as seguintes Certidões de ISS:
- De demolição
- De reforma
- Renovação de Certidões e troca de responsabilidade técnica
Que documentos devem ser apresentados?
Documentos que devem ser apresentados para Regularização do ISS de obras .
Quais os prazos para atendimento?
Imediato (8h às 17h) por e-mail.
São cobradas taxas pelo serviço?
Serviço gratuito.
Como consultar o andamento do serviço solicitado?
Via email para nossa equipe de suporte (isscvco@curitiba.pr.gov.br).
Qual a legislação municipal aplicável?
Lei Complementar n.º 40/2001 e respectivas alterações.
Decreto n.º 753/2019, Decreto n.º 230/2010 e respectivas alterações.
Para outras informações, acessar FAQ (Perguntas e Respostas ou a página Manuais e Orientações.
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento