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Impostos e Taxas

IPTU - Redução por Atividade Primária

Os imóveis com área superior a 10.000m², localizados em Curitiba e cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA até o ano de 1993, contam com benefício de redução do IPTU, desde que desenvolvam atividade econômica primária (hortifrutigranjeira ou pecuária).

O pedido deve ser protocolado dentro do prazo de impugnação do lançamento do imposto, previsto para cada exercício.

Documentos

  • Procuração ou autorização quando o pedido for protocolado por terceiros
  • Cópia do Estatuto ou do Contrato Social (última alteração contratual)
  • RG e CPF ou CNH do proprietário, representante legal da empresa e do procurador
  • Aviso do lançamento do IPTU/TCL ou informar a indicação fiscal do imóvel

O pedido de Redução do IPTU para Atividade Primária deve ser feito via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.

Saiba detalhes do Protocolo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739.

Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156. 

Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo. 

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Atenção! O uso de máscara não é obrigatório, mas é recomendado, assim como o de álcool em gel para higienização frequente das mãos. Observe o distanciamento social. Estas medidas sanitárias valem para a prevenção e combate também de outras doenças respiratórias - resfriado, gripe, pneumonia.  

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.