Impostos e Taxas
IPTU - Redução por Atividade Primária
Os imóveis com área superior a 5.000m², localizados em Curitiba e cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA até o ano de 1993, contam com benefício de redução do IPTU, desde que desenvolvam atividade econômica primária (hortifrutigranjeira ou pecuária).
O pedido deve ser protocolado dentro do prazo de impugnação do lançamento do imposto, previsto para cada exercício.
Documentos necessários
- Procuração ou autorização quando o pedido for protocolado por terceiros
- Cópia do Estatuto ou do Contrato Social (última alteração contratual)
- RG e CPF ou CNH do proprietário, representante legal da empresa e do procurador
- Aviso do lançamento do IPTU/TCL ou informar a indicação fiscal do imóvel
Solicitação pelo PROCEC
O pedido de Redução do IPTU para Atividade Primária deve ser feito via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.
Saiba detalhes do Protocolo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739.
Por chat, telefone e Núcleos
A Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156.
Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo.
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Atenção! Nos atendimentos presenciais recomenda-se o uso de álcool em gel para higienização frequente das mãos. Observe o distanciamento social. Estas medidas sanitárias valem para a prevenção e combate também de outras doenças respiratórias - resfriado, gripe, pneumonia.
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.