Impostos e Taxas
IPTU – Isenção Futebol Amador
Para ser beneficiado com a isenção do IPTU, o clube de futebol amador deve ser filiado à Federação Paranaense de Futebol Amador e ter disponibilizado suas instalações à Prefeitura de Curitiba/Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Lazer para atividades de cunho social, no exercício anterior ao pedido.
Os interessados devem protocolar a solicitação no período de impugnação do imposto de cada exercício, em fevereiro. De preferência utilizando o Protocolo Eletrônico de Curitiba – PROCEC.
A isenção refere-se apenas ao imposto, o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo -TCL é devido.
Documentos (cópias simples)
- Requerimento devidamente preenchido e assinado
- Procuração ou autorização, quando o pedido for protocolado por terceiros
- Estatuto da entidade
- Ata de eleição dos dirigentes
- Documentos pessoais do representante legal
- Alvará vigente da Federação Paranaense de Futebol
- Aviso do lançamento do IPTU/Taxa de Coleta de Lixo ou informar a indicação fiscal do imóvel
Atendimento
O pedido de Isenção do IPTU, por Clube de Futebol Amador, deve ser feito, preferencialmente, via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.
Saiba detalhes do Protocolo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739.
A Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156.
Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo.
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Atenção! Não deixe de observar todas as medidas de responsabilidade sanitária, para prevenção e combate da Covid-19 – como uso de máscara, de álcool em gel nas mãos e distanciamento social. Evite aglomeração.
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.