Para ser beneficiado com a isenção do IPTU, o clube de futebol amador deve ser filiado à Federação Paranaense de Futebol Amador e ter disponibilizado suas instalações à Prefeitura de Curitiba/Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Lazer para atividades de cunho social, no exercício anterior ao pedido.

Os interessados devem protocolar a solicitação no período de impugnação do imposto de cada exercício, em fevereiro. De preferência utilizando o Protocolo Eletrônico de Curitiba – PROCEC.

A isenção refere-se apenas ao imposto, o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo -TCL é devido.

Documentos (cópias simples)

• Requerimento devidamente preenchido e assinado
• Procuração ou autorização, quando o pedido for protocolado por terceiros
• Estatuto da entidade
• Ata de eleição dos dirigentes
• Documentos pessoais do representante legal
• Alvará vigente da Federação Paranaense de Futebol
• Aviso do lançamento do IPTU/Taxa de Coleta de Lixo ou informar a indicação fiscal do imóvel

Atendimento

O pedido de Isenção do IPTU, por Clube de Futebol Amador, deve ser feito, preferencialmente, via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.

Saiba detalhes do Protocolo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739.

A Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156. 

Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo. 

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Atenção! Não deixe de observar todas as medidas de responsabilidade sanitária, para prevenção e combate da Covid-19 – como uso de máscara, de álcool em gel nas mãos e distanciamento social. Evite aglomeração.
 

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento