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Impostos e Taxas

IPTU – Isenção Consulados

Os imóveis onde estão instalados os Consulados, ou que são utilizados pelos Chefes de Representação Consular, poderão ficar isentos do IPTU, mesmo os locados.

Os interessados devem protocolar o pedido no período de impugnação do imposto de cada exercício, em fevereiro. De preferência utilizando o Protocolo Eletrônico de Curitiba – PROCEC.

A isenção refere-se apenas ao imposto; o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo -TCL é devido.

Documentos (cópias simples)

  • Requerimento devidamente preenchido e assinado
  • Procuração ou autorização, quando o pedido for protocolado por terceiros
  • Matrícula do imóvel, se for o caso
  • Contrato de locação, se for o caso
  • Documentos pessoais do cônsul, vice-cônsul ou agente consular
  • Aviso do lançamento do IPTU/Taxa de Coleta de Lixo ou informar a indicação fiscal do imóvel

Atendimento

O pedido de Isenção do IPTU para Consulados deve ser feito, preferencialmente, via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.

Saiba detalhes do Protocolo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739.

Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156. 

Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo. 

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Atenção
Não deixe de observar todas as medidas de responsabilidade sanitária, para prevenção e combate da Covid-19 – como uso de máscara, de álcool em gel nas mãos e distanciamento social. Evite aglomeração.
 

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.