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Impostos e Taxas

IPTU - Desmembramento em Condomínio

O proprietário de imóvel, que instituiu condomínio, deve solicitar à Secretaria Municipal de Finanças o desmembramento das unidades, para efeito de cobrança individual do IPTU.

O pedido precisa ser apresentado, de preferência via Protocolo Eletrônico da Prefeitura, PROCEC, antes do recolhimento do imposto, porque serão feitos os lançamentos para as novas unidades.

Para que isto ocorra de forma individualizada, no exercício corrente, a instituição do condomínio deve ter sido registrada na matrícula do imóvel no ano anterior.

Documentos (cópias simples)

Atenção! Os processos de Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras (CVCO), protocolados na Secretaria de Urbanismo, são encaminhados para a Secretaria de Finanças para o lançamento individual do IPTU.

Atendimento

O pedido de Desmembramento em Condomínio deve ser feito, preferencialmente, via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.

Saiba detalhes do Protocolo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739.

Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156. 

Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo. 

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Atenção! Não deixe de observar todas as medidas de responsabilidade sanitária, para prevenção e combate da Covid-19 – como uso de máscara, de álcool em gel nas mãos e distanciamento social. Evite aglomeração.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.