Impostos e Taxas
IPTU - Desmembramento em Condomínio
O que é?
O proprietário de imóvel, que instituiu condomínio, deve solicitar à Secretaria Municipal de Finanças o desmembramento das unidades, para efeito de cobrança individual do IPTU.
Antes de recolher o imposto
O pedido precisa ser apresentado, exclusivamente, via Processo Eletrônico de Curitiba - PROCEC, antes do recolhimento do imposto, porque serão feitos os lançamentos para as novas unidades.
Para que isto ocorra de forma individualizada, no exercício corrente, a instituição do condomínio deve ter sido registrada na matrícula do imóvel no ano anterior.
Quais os documentos necessários?
Atenção! Os processos de Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras (CVCO), protocolados na Secretaria de Urbanismo, são encaminhados para a Secretaria de Finanças para o lançamento individual do IPTU.
Como solicitar o desmembramento?
O pedido de Desmembramento em Condomínio deve ser feito via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.
Saiba detalhes do Processo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739.
Por chat online e telefone
A Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156.
Quais os prazos para atendimento?
A solicitação dever ser efetuada diretamente e exclusivamente pelo PROCEC – Processo Eletrônico de Curitiba e não há um prazo para a conclusão do processo.
São cobradas taxas por esse serviço?
Serviço gratuito.
Como consultar o andamento do serviço solicitado?
A consulta do protocolo pode ser realizada no próprio PROCEC.
Dúvidas?
Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo.
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.