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Impostos e Taxas

IPTU - Alteração Cadastral

Quando precisar corrigir dados cadastrais dos imóveis, nos quais se baseia a cobrança do IPTU, o proprietário deve solicitar esta providência à Secretaria Municipal de Finanças. De preferência utilizando o Protocolo Eletrônico de Curitiba – PROCEC.

O pedido – relacionado à área construída, tipo de construção ou utilização (residencial, comercial ou territorial/sem edificação) - deve ser protocolado dentro do prazo de impugnação do lançamento do imposto, previsto para cada exercício.

Para alterar os dados cadastrais do imóvel, é preciso seguir alguns procedimentos:

  • O interessado deve apontar de modo objetivo e inequívoco as divergências entre a utilização que consta no cadastro e a real situação do imóvel (comercial para residencial ou residencial para comercial). As provas poderão ser feitas por meio de fotos internas e externas do imóvel; fotos do condomínio (quando for o caso); cópia do projeto arquitetônico (aprovado ou não), entre outras que o interessado julgar relevantes
  • Se for imóvel desocupado, devem ser apresentadas provas da última utilização, como fotos do seu interior e exterior; conta de luz e água; baixa de alvará comercial, quando for o caso, e declaração de próprio punho indicando a atual utilização.

Documentos (cópias simples)

  • Requerimento devidamente preenchido e assinado
  • Procuração ou autorização quando o pedido for protocolado por terceiros
  • Cópia do Estatuto ou do Contrato Social (última alteração contratual)
  • RG e CPF ou CNH do proprietário, representante legal da empresa e do procurador
  • Cópia do aviso do lançamento do IPTU/Taxa de Coleta de Lixo ou informar a indicação fiscal do imóvel
  • Cópia do Projeto arquitetônico (aprovado ou não). Caso não exista o projeto, pode ser apresentado croqui onde constem as metragens exatas que correspondam à situação real do imóvel
  • Cópia da matrícula do imóvel, caso o nome do proprietário que conste no talão seja diferente de quem faz a solicitação
  • Fotos internas e externas do imóvel, fotos do condomínio (quando for o caso)
  • Outros documentos ou imagens comprovem as alegações do requerente
  • Relatório de Imagens – Retificação de dados cadastrais IPTU

Atendimento
O pedido de Alteração Cadastral deve ser feito, preferencialmente, via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.

Saiba detalhes do Protocolo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739.

Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156. 

Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo. 

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Atenção! Não deixe de observar todas as medidas de responsabilidade sanitária, para prevenção e combate da Covid-19 – como uso de máscara, de álcool em gel nas mãos e distanciamento social. Evite aglomeração.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.