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Impostos e Taxas

IPTU - 2024 - Orientações Gerais

Para obter informações gerais e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal - DAM, boleto em formato PDF para pagamento do IPTU/Taxa de Coleta de Lixo 2024, acesse o link IPTU - 2024– Pague Aqui.

Emissão do carnê ou parcela

A Secretaria de Finanças não manda mais o carnê do IPTU/ Taxa de Coleta de Lixo para a casa do contribuinte desde 2021. O contribuinte pode emitir o documento ou a parcela desejada, acessando o link IPTU  2024– Pague Aqui.

Com Inscrição e Indicação

Para impressão do DAM é preciso fornecer os números da Inscrição Imobiliária e Sublote; ou da Indicação Fiscal do imóvel (que podem ser encontradas na carta recebida pelos Correios ou em carnês anteriores) e do CPF/ CNPJ do proprietário. 

Também pelo Curitiba App

A parcela também pode ser emitida pelo Curitiba App disponível nos sistemas Android (Google Play) e iOS (App Store). Neste caso, deve acessar o aplicativo informando os seus dados de autenticação, selecionar o item “IPTU”, escolhendo o imóvel vinculado ao seu CPF. Por fim, selecionar a parcela desejada e escolher a forma de pagamento.

Núcleos Regionais imprimem

As equipes dos Núcleos Regionais de Finanças imprimem a parcela ou o carnê do IPTU para o contribuinte sem acesso à internet.

Planta de Valores atualizada

O IPTU 2024 atualizou a Planta Genérica de Valores em 4,68% que se refere ao IPCA acumulado entre dezembro de 2022 a novembro de 2023.   

Manutenção dos Limites

Os limites para corrigir distorções e promover justiça fiscal, conforme determina  a LC n.º 136/22 foram mantidos para o IPTU/TCL 2024 não devendo ultrapassar (18% mais inflação) ou em R$ 250,00.

TCL é cobrada de todos

A Taxa de Coleta de Lixo - TCL é devida, inclusive, pelos proprietários ou possuidores dos imóveis isentos ou imunes ao pagamento do IPTU - como Consulados, Clubes Amadores, Templos, Partidos Políticos, Ex-combatentes e outras instituições sem fins lucrativos.

Com valor discriminado

É cobrada anualmente no mesmo aviso de lançamento do IPTU, com valor discriminado. A cobrança é feita por unidade residencial ou comercial existente no lote, e não em uma taxa única por lote. A TCL se refere a serviços de coleta, transporte, remoção e destinação final do lixo, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, pelo Município. 

Se gera mais, paga mais

Quem gera mais resíduos, paga mais Taxa de Coleta de Lixo; quem gera menos, paga menos. Os valores são cobrados com base na variação pela área, uso do imóvel e número de coletas semanais.

Taxa residencial – varia de R$ 185,29,00 a R$ 407,63

Taxa não residencial – varia de R$ 316,66 (para escritórios e salas de até 50 m2, com até três coletas semanais) a R$ 1.013,30 (para áreas construídas com mais de 400 m2, com até seis coletas semanais).

Isenção: só baixa renda

A isenção da Taxa de Coleta de Lixo, só é possível para pessoas de baixa renda, conforme prevista na Lei Complementar n.° 111/2018. O contribuinte deve preencher, cumulativamente, diversos requisitos antes da data do lançamento do imposto, em abril. Em resumo, o benefício incluí a imóveis residenciais com área total construída inferior a 70m2 e com padrão construtivo popular (nos termos do regulamento).

Bancos Credenciados 

O pagamento do IPTU/TCL pode ser feito em qualquer banco credenciado pela Prefeitura, a partir dos sites disponíveis abaixo.

Com Pix ou com cartões 

São quatro as formas de pagamento eletrônico: com código de barras, Pix ou com cartões de débito ou crédito (com encargos por parte das administradoras), das principais bandeiras do país.

Para pagar com Pix, depois de informar a "Inscrição Imobiliária" e o "Sublote", ou a "Indicação Fiscal" do imóvel, escolher esta opção e um QR Code será gerado na tela.

Usar leitor de QR Code

Abrir o aplicativo do banco onde tem conta e selecionar o leitor de QR Code. (Para funcionar, o leitor usado deve ser aquele disponibilizado no aplicativo do banco). Efetuar o pagamento. É preciso que o contribuinte pague logo em seguida, pois o código expira conforme a data apresentada logo abaixo do QR Code.

Mais informações no site da Secretaria Municipal de Finanças

Entenda o IPTU 

Se você quer saber todos os detalhes do lançamento do IPTU/TCL 2024, leia as informações de interesse do contribuinte em página elaborada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças: Entenda o IPTU

 

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento