Alimentação
Hortas Comunitárias Urbanas - Curitiba
O que é?
Cidadãos organizados em Associação de Moradores ou Entidade Social podem cultivar hortas em vazios urbanos.
Quais os requisitos para participar?
- Reunir no mínimo 10 pessoas/famílias da comunidade interessadas em participar do cultivo e manutenção da horta
- Para horta em área particular é necessário um termo de autorização de uso do proprietário do terreno)
- Para horta em área pública (propriedade do município) é necessário primeiramente sua destinação, mediante Portaria de Cessão de Uso do Espaço Público, à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SMSAN, para posterior autorização de uso pela comunidade solicitante.
- Se o local para a implantação da horta fica próximo à beira de rio, trata-se de Área de Preservação Permanente - APP* e as solicitações serão analisadas conforme a Lei Federal n.º 12.651/2012, que disciplina o assunto.
* Área de Preservação Permanente: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a fauna e a flora, o solo, e assegurar o bem-estar das populações.
Como fazer o pedido?
Pedido de implantação de horta via Central de Atendimento 156 (chat ou web) ou telefone 156.
Avaliação técnica. Caso seja positiva, após a emissão e apresentação da autorização de uso das áreas, pelo município ou particular, a associação ou entidade interessada, que se responsabiliza pela mão de obra, deverá apresentar Ofício.
Modelo de ofício aqui
Quais os prazos para atendimento?
Após a validação técnica da área e formalizada a autorização de uso do terreno, a implantação é iniciada em até 60 dias.
São cobradas taxas por esse serviço?
Serviço gratuito.
Como consultar o andamento do serviço solicitado?
Consultas sobre o pedido podem ser realizadas via Central de Atendimento 156 (chat ou web) ou telefone 156 ou pelo e-mail agriculturaurbana@curitiba.pr.gov.br.
Dúvidas?
Departamento de Estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional
Telefone: (41) 99925-8575 (WhatsApp)
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira
E-mail: agriculturaurbana@curitiba.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.