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Urbanismo

Denominação de Ruas e Logradouros Públicos

A imensa maioria das ruas e outros logradouros oficiais de Curitiba já está devidamente denominada. Dar nomes oficiais a avenidas, parques ou praças, escolas etc, está entre as atribuições da Câmara Municipal. Os vereadores propõem e aprovam lei genérica ou lei específica, que deve ser sancionada pelo prefeito.  

Esta iniciativa serve normalmente para homenagear a cidadã ou o cidadão com trabalho ou ações de destaque na vida e na história da cidade ou de uma comunidade.   

A lei genérica determina apenas o nome da pessoa que se quer homenagear, sem indicar exatamente a localização ou o logradouro público.

 O Departamento de Cadastro Técnico - UCT dispõe de 400 leis genéricas cadastradas em seu banco de dados e vai vinculando um a um, quando novo logradouro é codificado, como devido.

A denominação fica formalizada na data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, por meio de Portaria da SMU, contendo o número da lei genérica e o código cadastral do logradouro.

Já a lei específica, determina o nome e o local do logradouro que está sendo denominado. Neste caso, o Departamento de Cadastro Técnico – UCT vincula o nome ao código do logradouro e faz os encaminhamentos internos necessários para as demais atualizações nos registros municipais (inclusive mapas territoriais da cidade).   

Atendimento

O cidadão que pretender aplicar uma lei genérica existente pode, primeiro, verificar no UCT se entre as ruas e logradouros disponíveis há algum na área de seu interesse para ser sugerido.

A proposição de nova lei de denominação (para sua aprovação) é tratada diretamente na Câmara Municipal de Curitiba, com o indispensável apoio de um vereador.          

Em loteamentos não regularizados

Através da Portaria SMU n.º 148/1999, os loteamentos em área de interesse social, desde que esteja entre as de atuação da Cohab-CT, podem receber o adiantamento da denominação, contanto que estejam em fase de regularização e devidamente codificados.

No entanto, a oficialização do logradouro ocorrerá apenas após a aprovação do loteamento e o seu registro na circunscrição imobiliária competente.

A legislação que trata da denominação de logradouros em Curitiba está disponível aqui.

Mais informações

E-mail: cadastrotecnico@curitiba.pr.gov.br

Secretaria Municipal do Urbanismo