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Urbanismo

Certidão de Demolição

A Certidão de Demolição é o documento (com solicitação, acompanhamento do processo e emissão pela internet) que atesta que a obra licenciada previamente por Alvará de Demolição foi efetivamente concluída.

A solicitação pode ser feita pelo responsável técnico pela execução da demolição constante no alvará (com ciência do proprietário); pelo proprietário constante no alvará (com ciência do responsável técnico pela execução da obra) ou pelo procurador do proprietário (com ciência do responsável técnico pela execução da obra). 

Solicitação de Transferências

Caso tenha ocorrido alteração do responsável técnico pela execução da demolição e/ou o nome do proprietário constantes no alvará, o interessado deverá, antes de solicitar a Certidão de Demolição, requerer a Transferência de Responsabilidade Técnica e/ou a Transferência de Nome de Proprietário, em processo próprio.

Cadastro Eletrônico: e-Cidadão

Para solicitar a emissão da Certidão de Demolição, o interessado (proprietário, procurador do proprietário ou responsável técnico) deve se cadastrar no e-Cidadão (links também em Serviço online), a partir de seu CPF, como Pessoa Física. Depois de preencher seus dados, será encaminhado automaticamente para o programa que reproduz o formulário de solicitação do serviço ao Urbanismo e tramita todo processo de forma eletrônica. 

Acessos: use o CPF e senha

Seus próximos acessos e o acompanhamento do protocolo serão feitos sempre com o uso do número do CPF e da senha, que podem ser utilizados também para obter serviços eletrônicos em outras áreas da Prefeitura. Isso sem precisar repetir seus dados, porque o e-Cidadão faz a identificação e a autenticação digital do usuário. 

Saiba mais sobre o e-Cidadão.

Certificação digital A1 e A3

É obrigatório que todos os participantes do processo possuam assinatura com certificação digital – Padrão ICP-Brasil (com exceção do proprietário, quando se tratar de Pessoa Física) para assinatura eletrônica dos documentos. São aceitos os dos tipos A1 e A3.

Atenção! O interessado deve recorrer ao Manual do Usuário, que traz orientações detalhadas (e ilustradas) sobre este serviço. Contém todas as informações sobre o preenchimento correto do formulário online, quais são os documentos e outras providências necessárias para solicitar a Certidão de Demolição.

Recolher Taxa de expediente

A Certidão de Demolição será fornecida em formato digital (PDF) e com a certificação digital de autenticidade, mediante recolhimento da taxa de expediente, que é reajustada anualmente. Ver valor atualizado na página https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/taxas-municipais-2022/766.

Legislação aplicável

O processo eletrônico de solicitação e emissão da Certidão de Demolição é regulamentado pelo Decreto n.º 952/2021.

Tire dúvidas pelo e-mail  

Para tirar dúvidas sobre assuntos relacionados à Secretaria de Urbanismo, o interessado deverá entrar em contato com a Regional da área de abrangência do lote, pelos seguintes e-mails:

Secretaria Municipal do Urbanismo