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Urbanismo

Alvará Obra/Demolição - Cancelamento

Caso o cidadão possua um alvará de construção ou um alvará de demolição e não deseje mais realizar a obra licenciada, poderá solicitar o seu cancelamento pela internet. Para que isto seja possível, a obra não poderá ter sido iniciada.

Se a obra ou a demolição foi iniciada, o cancelamento somente poderá ser feito junto com a aprovação de novo projeto, com a emissão de novo Alvará de Construção.

Cadastro Eletrônico: e-Cidadão

Para solicitar o cancelamento de Alvará de Obra ou de Alvará de Demolição, o interessado deve cadastrar-se no e-Cidadão (links em Serviço online), a partir de seu CPF, como Pessoa Física.

Depois de preencher seus dados, será encaminhado automaticamente para o programa que reproduz o formulário de solicitação do serviço ao Urbanismo, e tramita todo processo de forma eletrônica. 

Seus próximos acessos e o acompanhamento do protocolo serão feitos sempre com o uso do número do CPF e da senha, que podem ser utilizados também para obter serviços em outras áreas da Prefeitura. Isso sem precisar repetir seus dados, porque o e-Cidadão faz a identificação e a autenticação digital do usuário.

Saiba mais sobre o e-Cidadão.

Documentos 

O cancelamento de um alvará somente pode ser solicitado pelo:

  • Proprietário cadastrado no alvará 
  • Proprietário registrado na matrícula do Registro de Imóveis

Caso o nome constante no documento que se deseja cancelar não seja o do atual proprietário do lote, a titularidade do imóvel deverá ser comprovada anexando a Matrícula de Registro de Imóveis atualizada (datada dos últimos 90 dias).

Antes de iniciar o procedimento, certifique-se que possui os três dados e documentos obrigatórios em formato digital (“.pdf”):

  • Matrícula do registro de imóveis atualizada (90 dias)
  • Número do alvará que deseja cancelar
  • Fotos do imóvel demonstrando o estágio atual da obra (as imagens deverão ser de boa qualidade e elucidativas)

Conforme cada caso, poderão ser solicitados:

  • Autorização para construção de muro assinada por todos os proprietários registrados na matrícula do imóvel, acompanhada dos documentos com foto e assinatura (ou com a firma reconhecida). Em caso de Pessoa Jurídica: a autorização deverá obrigatoriamente ser assinada por certificação digital. (Modelo disponível no próprio formulário da solicitação).
  • Em caso de Pessoa Jurídica:  Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial ou Certidão de Breve Relato, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  • Em caso de Pessoa Jurídica:  Procuração com poderes compatíveis com a solicitação, acompanhada da cópia do documento do representante legal, ou com firma reconhecida (caso o solicitante não seja o representante legal da empresa).

Acessando de seu computador, notebook ou smartphone o link Serviço online, é possível solicitar o cancelamento de alvará.

  • Buscar a solicitação de Licenciamento Urbano, selecionar a opção [Solicitações Gerais] – Cancelamento de Alvará
  • Preencher os dados do formulário online
  • Anexar digitalmente os documentos solicitados

Após concluir a solicitação, será gerado o boleto de pagamento da taxa de expedição do(s) documento(s), que poderá ser feito por aplicativo ou internet banking, agências bancárias e rede de lotéricas. A análise do protocolo cadastrado somente será feita após a compensação bancária do pagamento.

O cancelamento do alvará poderá tem custo fixo para cada licença. O valor é referente à taxa de expediente, é reajustado anualmente e está na página https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/taxas-municipais-2022/76.

Quando deferido, a condição do alvará como “Cancelado” ficará disponível na Consulta para Fins de Construção (Guia Amarela), que pode ser consultada por qualquer pessoa/órgão pela Internet.

Acompanhe o trâmite do seu protocolo pelo link Meu Painel. Certifique-se de estar logado no e-Cidadão para visualizar a lista de protocolos cadastrados por você.

Ao receber e-mail com informações sobre atualização no trâmite da sua solicitação, será possível acessar links diretos ao parecer de análise.

Atendimento

Para tirar dúvidas sobre assuntos relacionados ao Urbanismo, o interessado conta com Plantões Técnicos pelos seguintes e-mails:

Secretaria Municipal do Urbanismo