Prefeitura Municipal de Curitiba 156 Acesso à informação
Urbanismo

Guia Amarela - Emissão

Na hora de construir ou comprar um terreno, o cidadão precisa consultar a Guia Amarela. Este é o documento que resume as principais informações sobre o lote, principalmente dados da Secretaria Municipal do Urbanismo, como quais são as regras para construção e sobre os usos e ocupação permitidos para aquele terreno. Contém também, dados das ações de fiscalização de eventuais irregularidades, alvarás de construção e outras licenças cadastradas, além de casos de bloqueios, como por ações judiciais.

A Guia Amarela é emitida exclusivamente pela internet, de forma gratuita e tem validade de 180 dias. Passado este prazo, o interessado pode solicitar uma nova versão atualizada.

O conteúdo da Guia Amarela é formado por dados do Urbanismo e outras secretarias municipais que também devem complementar as informações sobre a regularidade do lote. O interessado pode verificar se o terreno tem questões relacionadas e de responsabilidade de Obras Públicas, do Meio Ambiente e de Finanças. Fica sabendo, por exemplo, se o lote está sujeito a inundações, se é parte de área de preservação ambiental ou se possui faixa sobre a qual não pode construir. A guia traz as informações separadas por secretaria. Assim, em caso de dúvidas, o cidadão identifica facilmente a qual delas deve se dirigir para resolver seus questionamentos.

Plantões Técnicos e E-mail

Para tirar dúvidas sobre a Guia Amarela, quanto a assuntos relacionados ao Urbanismo, o interessado conta com Plantões Técnicos para atendimento presencial ou com e-mail: edificacoes@smu.curitiba.pr.gov.br.

Os plantões são realizados em 9 Núcleos Regionais do Urbanismo nas Ruas de Cidadania (exceto na Regional Matriz da Praça Rui Barbosa) e na sede da Secretarua, localizada na Av. João Gualberto, 623 - Edifício Delta, às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h.

Para a emissão da Guia, clique no link abaixo e informe o número da indicação fiscal que consta no carnê do IPTU.

Atenção!

Toda edificação feita no lote deve possuir Alvará de Construção e o respectivo CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras, mais conhecido como Habite-se), independente da área construída, respeitando a legislação de zoneamento.

Responsável: Secretaria Municipal do Urbanismo

Secretaria Municipal do Urbanismo

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.