Urbanismo
Alvará de Obra /Certidão/ CVCO - Segunda Via
O que é?
Pela internet, o cidadão solicita a 2ª via de documentos expedidos pelo Departamento de Controle de Edificações. É possível emitir cópia de Alvará de Obras ou Demolição, Certidão de Aprovação de Projetos, Certidão de Demolição ou Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras eletronicamente.
Como solicitar Retificação, alteração ou transferência?
A 2ª via conterá as mesmas informações do documento original, não sendo autorizada qualquer alteração. Entretanto, caso o interessado deseje retificar ou alterar algum dado do documento ou a transferência de nome de proprietário ou de responsável técnico para execução de obra, deverá consultar as orientações específicas de cada um destes serviços:
Quais os requisitos para fazer a solicitação?
Para solicitar a segunda via de Alvará/Certidão ou Certificado, o interessado deve cadastrar-se no e-Cidadão (links em Serviço online, acima e abaixo na página), a partir de seu CPF, como Pessoa Física.
Seus próximos acessos e o acompanhamento do protocolo serão feitos sempre com o uso do número do CPF e da senha, que podem ser utilizados também para obter serviços em outras áreas da Prefeitura.
É obrigatório que profissional autor do projeto ou responsável técnico, quando houver, possua certificado digital, para assinatura eletrônica dos documentos. São aceitos os dos tipos A1 e A3.
Quem pode solicitar documentos?
A cópia de documentos somente pode ser solicitada por:
- Proprietário cadastrado no alvará
- Proprietário registrado na matrícula do Registro de Imóveis ou
- Profissionais cadastrados nos documentos (autor do projeto ou responsável técnico)
Caso o nome constante no documento que se deseja a 2ª via não seja o do atual proprietário do lote, a titularidade do imóvel deverá ser comprovada anexando a Matrícula de Registro de Imóveis atualizada (datada dos últimos 90 dias).
Como solicitar a segunda via do Alvará de Obra /Certidão/ CVCO?
É possível fazer a solicitação com os seguintes procedimentos:
- Acessar Licenciamento Urbano, selecionar a opção [Solicitações Gerais] – Segunda Via de Documento
- Preencher os dados do formulário online
- Anexar digitalmente os documentos solicitados
São cobradas taxas pela segunda via do Alvará de Obra /Certidão/ CVCO?
Após concluir esta etapa será gerado o boleto de pagamento da Taxa de Expedição do(s) documento(s), que poderá ser feito por aplicativo ou internet banking, agências bancárias e rede de lotéricas. A análise do protocolo cadastrado somente será feita após a compensação bancária do pagamento.
Em PDF, com certificação digital
A 2ª via do documento desejado será fornecida em formato PDF e com a certificação digital de autenticidade, mediante cobrança da taxa de expediente, que é reajustada anualmente. Ver valor atualizado de taxas na página https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/taxas-municipais-2022/766.
Como consultar o andamento da solicitação?
Acompanhe o trâmite do seu protocolo pelo link Meu Painel. Certifique-se de estar logado no e-Cidadão para visualizar a lista de protocolos cadastrados por você.
Ao receber e-mail com informações sobre atualização no trâmite da sua solicitação será possível acessar links diretos ao parecer de análise.
Quais os prazos para atendimento das solicitações?
O prazo é de 15 dias para análise a partir da compensação bancária do pagamento da taxa.
Dúvidas?
Para tirar dúvidas sobre assuntos relacionados ao Urbanismo, o interessado conta com Plantões Técnicos pelos seguintes e-mails:
Secretaria Municipal do Urbanismo