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Urbanismo

Alvará de Obra /Certidão/ CVCO - Segunda Via

Pela internet, o cidadão solicita a 2ª via de documentos expedidos pelo Departamento de Controle de Edificações. É possível emitir cópia de Alvará de Obra s ou Demolição, Certidão de Aprovação de Projetos, Certidão de Demolição ou Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras eletronicamente.

Retificação, alteração, transferência

A 2ª via conterá as mesmas informações do documento original, não sendo autorizada qualquer alteração. Entretanto, caso o interessado deseje retificar ou alterar algum dado do documento ou a transferência de nome de proprietário ou de responsável técnico para execução de obra, deverá consultar as orientações específicas de cada um destes serviços:

Cadastro Eletrônico pelo e-Cidadão

Para solicitar a segunda via de Alvará/Certidão ou Certificado, o interessado deve cadastrar-se no e-Cidadão (links em Serviço online, acima e abaixo na página), a partir de seu CPF, como Pessoa Física.

Depois de preencher seus dados, será encaminhado automaticamente para o programa que reproduz o formulário de solicitação do serviço ao Urbanismo, e tramita todo processo de forma eletrônica. 

Assinatura eletrônica: tipos A1 e A3

Seus próximos acessos e o acompanhamento do protocolo serão feitos sempre com o uso do número do CPF e da senha, que podem ser utilizados também para obter serviços em outras áreas da Prefeitura. Isso sem precisar repetir seus dados, porque o e-Cidadão faz a identificação e a autenticação digital do usuário.

É obrigatório que profissional autor do projeto ou responsável técnico, quando houver, possua certificado digital, para assinatura eletrônica dos documentos. São aceitos os dos tipos A1 e A3.

Quem pode solicitar documentos 

A cópia de documentos somente pode ser solicitada por:

  • Proprietário cadastrado no alvará
  • Proprietário registrado na matrícula do Registro de Imóveis ou
  • Profissionais cadastrados nos documentos (autor do projeto ou responsável técnico)

Caso o nome constante no documento que se deseja a 2ª via não seja o do atual proprietário do lote, a titularidade do imóvel deverá ser comprovada anexando a Matrícula de Registro de Imóveis atualizada (datada dos últimos 90 dias).

Procedimentos a serem seguidos

É possível fazer a solicitação com os seguintes procedimentos: 

  • Acessar Licenciamento Urbano, selecionar a opção [Solicitações Gerais] – Segunda Via de Documento
  • Preencher os dados do formulário online
  • Anexar digitalmente os documentos solicitados

Pagamento da Taxa de Expedição 

Após concluir esta etapa será gerado o boleto de pagamento da Taxa de Expedição do(s) documento(s), que poderá ser feito por aplicativo ou internet banking, agências bancárias e rede de lotéricas. A análise do protocolo cadastrado somente será feita após a compensação bancária do pagamento.

Em PDF, com certficação digital 

A 2ª via do documento desejado será fornecida em formato PDF e com a certificação digital de autenticidade, mediante cobrança da taxa de expediente, que é reajustada anualmente. Ver valor atualizado de taxas na página https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/taxas-municipais-2022/766.

Linkando o parecer de análise

Acompanhe o trâmite do seu protocolo pelo link Meu Painel. Certifique-se de estar logado no e-Cidadão para visualizar a lista de protocolos cadastrados por você.

Ao receber e-mail com informações sobre atualização no trâmite da sua solicitação será possível acessar links diretos ao parecer de análise.

Plantões Técnicos: e-mails

Para tirar dúvidas sobre assuntos relacionados ao Urbanismo, o interessado conta com Plantões Técnicos pelos seguintes e-mails:

Secretaria Municipal do Urbanismo