Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
A Urbanização de Curitiba (Urbs) reforça a importância de os motoristas de aplicativos manterem o cadastro em dia para poderem operar em Curitiba. O cadastro precisa ser renovado a cada dois anos e segundo a Urbanização de Curitiba (Urbs), cerca de 9,8 mil motoristas estão com a carteirinha vencida em Curitiba.
“Esse número pode englobar tanto motoristas que deixaram de atuar como os que ainda estão na atividade e circulam com a carteirinha vencida”, explica Clodoaldo Valentim, gestor da área de mobilidade comercial da Urbs. O cadastramento é uma exigência legal e está aberto a todos, podendo ser feito a qualquer tempo gratuitamente (os únicos custos são pela emissão das certidões de antecedentes criminais).
Desde a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo na capital, em 2017, foram realizados 28 mil cadastros, segundo a Urbs. Por dia, são realizados 30 novos cadastros e 100 recadastros, de acordo com Valentim.
“Quem quer atuar como motorista de aplicativo precisa estar com essa documentação em dia”, diz Claudinei Moro, gestor da área de fiscalização da Urbs. O veículo conduzido por motorista não cadastrado infringe o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inciso VIII. A infração, considerada gravíssima, prevê multa de R$ 293,47 com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em casos de transporte irregular de passageiros, essa multa pode ser multiplicada, conforme a gravidade e reincidência e o veículo apreendido. Para fazer o recadastramento, o motorista pode acionar o site da Urbs. Todo o processo é feito online, mas é possível ter atendimento presencial, com agendamento. O cadastramento e sua renovação são importantes para assegurar mais qualidade e segurança na prestação do serviço para motoristas e passageiros.
Transporte pirata
Nas últimas semanas, a Polícia Militar do Paraná (PMPR), com o apoio da Urbs e da Setran, reforçou a fiscalização com intuito de inibir o transporte de passageiros irregular (sem o cadastramento) e também o transporte clandestino, também conhecido como pirata, feito com carros particulares, motos e vans sem vinculação às plataformas de serviço. Foram realizadas 14 ações na Rodoferroviária e Terminal Guadalupe, que resultaram em 224 abordagens e 192 autuações pelo CTB.
Segundo Moro, é muito importante que o passageiro fique atento e não aceite a abordagem com oferta de serviços de transporte por preço mais baixo. “O transporte clandestino expõe os passageiros a risco e infringe normas administrativas municipais que exigem dos motoristas documentação, submissão à fiscalização veicular, capacitação e cadastro para exercer a atividade de transporte remunerado de passageiros. O passageiro deve sempre procurar um táxi ou solicitar o transporte por aplicativo”, diz. Durante as operações, a Urbs distribuiu folders incentivando o cadastramento dos motoristas.