A Secretaria Municipal de Saúde pediu apoio ao Ministério Público Estadual para acompanhamento do contrato com a Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), gestora do Hospital Evangélico de Curitiba. O objetivo é evitar novas interrupções no atendimento como a que ocorreu esta semana no pronto-socorro do hospital, que tem contrato com o Município para atendimento a pacientes do SUS. A secretaria considera inadmissível o descumprimento do contrato, sobretudo quando envolve a prestação de serviços essenciais para a população.
A secretaria já repassou à SEB este ano, entre janeiro e novembro, R$ 94.281.113,33 em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). (CLIQUE AQUI PARA VER A TABELA) Estes valores foram destinados a pagamentos de:
• contratualização com o hospital (serviços fixos contratados e pagos mensalmente): R$ 53.673.479,18;
• produção de serviços de alta complexidade – pagos conforme a produção do hospital: R$ 15.486.455,17;
• convênios, dívida e outros pagamentos: R$ 3.368.427,60
• dívida de 2012: R$ 1.190.052,66
Outros R$ 20.562.698,72 em recursos do SUS não foram repassados diretamente à SEB, mas redirecionados para o pagamento de empréstimos bancários consignados contraídos pela instituição.
Além destes valores, estão em processo de pagamento os valores referentes à parcela variável da contratualização de 2013 e a terceira parcela da dívida de 2012, totalizando aproximadamente R$ 2 milhões. Este montante deve ser disponibilizado para a SEB nos próximos dias.
Como funciona o repasse de recursos financeiros do SUS
A Secretaria Municipal da Saúde possui convênio com a Sociedade Beneficente Evangélica (SEB), por meio do Hospital Evangélico, para a prestação de serviços ao SUS. O repasse mensal é realizado por meio de relatório da contratualização, sendo:
• uma parcela fixa (procedimentos de média complexidade mais incentivos ministeriais e municipais);
• uma parcela variável, cujo valor final está condicionado ao cumprimento de metas;
Além disso, é feito o repasse mensal do valor correspondente à produção de alta complexidade e procedimentos estratégicos (transplantes), cujo valor corresponde à produção aprovada nos sistemas ambulatorial e hospitalar do SUS.
Descontos mensais
Do valor a ser repassado ao Hospital Evangélico, são descontados mensalmente em torno de R$ 2,2 milhões. Esses descontos são referentes a empréstimos bancários consignados nas parcelas mensais da produção. Além disso, o Evangélico também deixa de receber da Secretaria Municipal da Saúde cerca de R$ 500 mil mensais referentes à parcela variável da contratualização, por não atingir a meta pactuada.
Dívida de 2012
Em janeiro de 2013, a dívida da Secretaria Municipal da Saúde com a Sociedade Evangélica Beneficente (SEB) somava R$ 9.267.006,16, referentes à contratualização dos últimos três meses de 2012. Deste total, já foram pagos R$ 5.530.090,20. O residual é de R$ 3.736.915,96.
No balanço feito pela Secretaria da Saúde no mês de agosto, verificou-se um montante adicional de R$ 3.403.400,00 a ser pago, referente aos convênios do Centro Médico Comunitário Bairro Novo e Centro de Especialidades Bairro Novo. Esse valor não tinha sido pago por falta de prestação de contas pela instituição. Com isso, o total da dívida que ainda estava em aberto somava R$ 7.140.315,96 (somatória dos R$ 3.736.915,96 com o valor de R$ 3.403.400,00). Este total foi parcelado em 12 vezes de R$ 595.026,26, das quais duas parcelas já foram pagas.