Texto: Miguel Angelo de Andrade
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Texto: Miguel Ângelo de Andrade
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
As cidades brasileiras estão cobrando do governo federal e da Câmara dos Deputados que a atribuição de novas responsabilidades aos municípios venha acompanhada dos recursos correspondentes para custear estes novos serviços.
Este foi um dos principais tópicos da 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada nesta terça-feira (24/3), na Arena da Baixada, que reuniu prefeitas e prefeitos de todo país, para discutir pautas decisivas para a gestão pública.
A favor das cidades
Na condição de anfitrião, o prefeito curitibano Eduardo Pimentel, que também preside a Comissão de Cidades Inteligentes da FNP, avaliou que o encontro foi muito positivo para colocar os prefeitos em contato com as principais pautas do país na atualidade.
“É uma alegria é receber a reunião da FNP, muitos prefeitos de capitais, para discutir as pautas nesse momento a favor das cidades do país, como o Imposto de Renda, o Marco Legal do transporte coletivo, a PEC da escala de trabalho 6/1, além dos investimentos em educação”, disse Eduardo Pimentel.
Ele também convidou todos os participantes para abertura da Smart City Expo Curitiba 2026, que começa nesta quarta-feira (25/3), também será na Arena da Baixada.
Escala 6/1
Um dos temas que mais está preocupando os prefeitos na atualidade é o da PEC que pretende instituir a escala de trabalho 6/1. Para Eduardo Pimentel, a questão não é ser contra ou favor, mas sim qual é o impacto desta mudança nos cofres municipais.
“A pauta é justa, é importante. O que nós queremos é discutir para avaliar o bem para o trabalhador, o bem para a economia, com muita tranquilidade. O que não pode é aprovar apressadamente na Câmara Federal e a gente não ser ouvido, não ter levantamento dos nossos custos. Eu já fiz um levantamento aqui na Prefeitura: há um custo de 200 a 350 milhões de reais que pode vir a ter impacto no orçamento público da cidade. Então, que o governo federal nos mostre os caminhos para a composição desse recurso”, sugeriu.
Muitas responsabilidades, poucos recursos
Para o prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, que assumiu a presidência da FNP durante o encontro, os municípios brasileiros vivem um drama porque ao longo dos últimos 40 anos receberam muitas responsabilidades e novas atribuições sem ter recursos para pagar a conta.
Atualmente, os municípios são responsáveis por cerca de 80% dos serviços públicos e participam com apenas 5% do bolo orçamentário.
“O Congresso Nacional e o Executivo não param em querer atribuir aos municípios responsabilidades sem o devido dinheiro. Então nós precisamos afinar o violão com a gaita, porque a vida acontece nas cidades. Não adianta dizer que o piso de determinada categoria deve ser esse, se não tem dinheiro para pagar. Quem votou fica bem, o prefeito não paga porque não quer, ele não paga porque não tem dinheiro” asseverou o presidente da FNP.
Mudanças climáticas x recursos
Melo também usou como exemplo outro tema palpitante do encontro, a preparação das cidades para as mudanças climáticas. O tema diz muito para a cidade que ele governa, a capital gaúcha Porto Alegre, que sofreu os efeitos de uma enchente devastadora em 2024.
“Veja o caso da questão climática, outro tema que o federalismo climático precisa ser respeitado. Mas ele não pode ser no discurso, tem que ser com planejamento e com dinheiro, porque se não combinar as duas coisas, os municípios não tem como fazer obras de instituições responsáveis, passando pelas áreas de risco, proteção de cheias, então tudo isso tem que ser muito trabalhado” aconselhou o presidente da FNP.
Transportes, feminicídio e reforma tributária
Além do sub-financiamento dos municípios, as prefeitas e prefeitos também debateram sobre o Marco Legal do transporte público, ações de combate ao feminicídio, uso do georeferenciamento para orientar o planejamento e os impactos da Reforma Tributária no caixa dos municípios.
Durante o evento, foi anunciado que Curitiba e mais 33 municípios foram contemplados pelo “Mutirão Brasil”, programa de ação climática das redes internacionais de cidades C40 Cities e do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM). O programa tem como eixos principais Mobilidade Urbana e Eletromobilidade e Resíduos Orgânicos. O projeto “COM-POS-TE Curitiba” foi contemplado após fase de seleção com mais de 150 propostas recebidas.
Cidades e estados selecionados vão receber suporte técnico e financeiro para desenvolver iniciativas climáticas locais até meados do ano que vem, principalmente nas áreas de Mobilidade Urbana, Gestão de Resíduos e Orçamento Climático.
Curitiba também foi contemplada na área de Orçamento Climático, e terá acesso de forma mais ágil a financiamentos internacionais.
Após o encerramento das discussões na Arena da Baixada, os participantes da 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foram recebidos em um coquetel na Ópera de Arame.
Smart City
A reunião da FNP antecede a Smart City Expo Curitiba 2026, que começa nesta quarta-feira (25/3) e deve reunir mais de 23 mil participantes, entre gestores públicos, especialistas, representantes do setor privado e acadêmicos, até sexta-feira (27/3).